Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2021
O plenário do Senado decidiu manter versão desidratada de um projeto de lei que tentava dificultar o funcionamento de empresas de fretamento de ônibus como o Buser.
A proposta foi aprovada na Câmara na última quarta-feira (15), após sofrer uma série de alterações, e recebeu aval dos senadores na quinta (16). Causava preocupação nessas empresas o fato de a família do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter atuação no setor de transportes.
O projeto foi encampado pelas empresas tradicionais de ônibus, que tem concessões para transportar passageiros em trajetos interestaduais e intermunicipais, diante da concorrência de empresas como Buser e 4Bus, que conseguem oferecer passagens a preços mais baratos ao reunir passageiros por plataformas online e fretar um ônibus para fazer o transporte (sem a necessidade de manter itinerários diários, mesmo com os ônibus sem lotação).
O relator do projeto na Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), negociou com o governo, que é contra o projeto original do Senado, e apresentou parecer com poucas mudanças em relação à legislação atual. A maioria dos partidos governistas apoiou a proposta, assim como parte das siglas de oposição.
De acordo com o parecer, as empresas poderão obter autorização para transporte coletivo de passageiros interestadual desde que tenham capital social de pelo menos R$ 2 milhões, atendam a critérios mínimos de segurança e qualidade dos ônibus estabelecidos em regulamentação pelo Executivo e não façam venda individual de passagens — o que hoje não está explícito na lei.
Havia emendas para tentar reduzir o capital social a R$ 200 mil, argumentando que o valor mais alto tiraria as pequenas do mercado, mas o relator afirmou que essa quantia seria insuficiente para garantir a qualidade e segurança dos ônibus e que a lei determina que o sócio da empresa responderá com seu patrimônio pessoal até o limite do capital social dela por prejuízos causados, e que reduzir o valor poderia impedir o ressarcimento completo dos danos de acidentes. As emendas foram rejeitadas.
O projeto inicial do Senado, que tinha o patrocínio de Pacheco, estabelecia uma série de obrigações para a que as empresas recebessem a autorização para operar linhas interestaduais, como respeitar itinerários, horários e frequência mínimos, a oferta de gratuidade de tarifas para grupos previstos na legislação, como idosos, e ter no máximo 40% de sua frota terceirizada.
Essas exigências prévias foram excluídas, mas poderão ser exigidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) previamente à autorização para a atividade.
O relator rejeitou a redução do valor das multas por irregularidades cometidas pelas empresas de ônibus, mas concordou com o fim da taxa de fiscalização do setor, que é questionada judicialmente, o que aliviará parcialmente o caixa das empresas.
Motta disse que o projeto se tornou um meio termo entre os interesses envolvidos no projeto. “Buscamos o equilíbrio e priorizar o usuário que precisa de transporte de qualidade e com preço justo, mas com critérios mínimos de segurança”, afirmou.
Ele se reuniu antes com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que prometeu trabalhar pela sanção integral do texto. Deputados contrários disseram que o projeto teve melhorias, mas ainda atrapalhará a concorrência para garantir uma reserva de mercado.
