Por Redação O Sul | 23 de dezembro de 2021
Processo foi remetido pelo STJ para a Justiça Eleitoral e condenação foi anulada. Palocci tinha sido condenado a nove anos de prisão
Foto: EBCA Justiça Federal do Paraná suspendeu, nesta quinta-feira (23), a execução da pena de Antônio Palocci pela Operação Lava-Jato e autorizou que o ex-ministro retire a tornozeleira eletrônica.
A decisão, do juiz federal Dineu de Paula, proferida durante o plantão da Justiça, leva em conta o parecer do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que anulou a ação penal da Operação Lava-Jato em que Palocci e outros 12 réus foram condenados e transferiu o processo para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
Segundo o despacho, Palocci deve devolver a tornozeleira, presencialmente ou pelos Correios, em até cinco dias úteis. O ex-ministro Antonio Palocci foi preso em 2016, após a 35ª fase da operação, e foi condenado em junho de 2017 por corrupção e lavagem de dinheiro.
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para nove anos e dez dias. Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica.
A defesa do ex-ministro afirmou que “a decisão que acolheu o pedido defensivo fez cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça que anulou a condenação de Antônio Palocci”.
