Por Redação O Sul | 14 de março de 2022
De acordo com o órgão, quase 80% dos processos analisados não estavam aptos para prosseguimento.
Foto: Itamar Aguiar/Palácio PiratiniO Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) passou a revisar administrativamente os processos de suspensão da carteira de habilitação devido a infrações. A medida cumpre resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que sejam aplicados de forma retroativa os novos limites de pontos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem judicialização da demanda.
Em abril do ano passado mais de 9 mil processos desse tipo estavam pendentes no que se refere ao impedimento, por se encontrarem ativos nas fases de defesa e recursos. A informação consta em levantamento do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).
Desse número, 6,3 mil não atingiram os limites de pontos previstos no 3º artigo da resolução. Outros 2,7 mil já estariam aptos para prosseguimento.
“A partir daí, em apenas dois meses a direção do Detran gaúcho autorizou a baixa de 5.121 processos de suspensão por pontos que estavam ativos, sendo 2.534 de condutores que exercem atividade remunerada”, informou o órgão.
A análise total foi de 6.628 processos de suspensão do direito de dirigir por pontos, concluindo-se que 77% dos processos analisados não estavam aptos para prosseguimento.
Falhas
De acordo com o Detran gaúcho, a análise é feita de forma manual e “podem ocorrer falhas, principalmente após a reativação de processos que estavam com suspensão judicial”. Com isso, atualmente cerca de 6 mil processos para suspensão do direito de dirigir foram baixados administrativamente em razão da aplicação retroativa da lei.
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