Por Redação O Sul | 17 de março de 2022
Nesta quinta-feira (17), o coordenador do Escritório do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) em Brasília, Fabiano Dallazen, participou de audiência na Comissão de Agricultura do Senado. Na pauta do encontro, presidido por Lasier Martins (Podemos): os impactos da estiagem que tem atingido o Estado de forma severa.
Ele detalhou a articulação que vem sendo realizada neste momento de crise hídrica pelo MP gaúcho, governo do Estado, Assembleia Legislativa e entidades ligadas à agricultura, pecuária e outras atividades. Em comum, a busca de soluções que amenizem o problema e contribuam para evitar ou ao menos amenizar futuras situações de gravidade, sem danos tão amplos como os atuais.
“Há necessidade de que essas soluções sejam encontradas dentro da legislação e isso é perfeitamente possível”, sublinhou o promotor durante a reunião. “Várias soluções foram apresentadas e já são implementadas, resolvendo sérios problemas por meio do diálogo e da construção coletiva, que precisa da compreensão de todos.”
Ele acrescentou: “O Ministério Público do Rio Grande do Sul tem atuado como uma espécie de parceiro do governo do Estado e do próprio setor agrícola, no sentido de amenizar as consequências do déficit de chuvas”.
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, reiterou que o MP tem participado de diversas frentes como um grande articulador, contribuindo para a busca de alternativas legais e viáveis, capazes de reduzir os impactos da estiagem:
“Tem sido importante esse papel de articulação, buscando inclusive a preservação do meio ambiente, mas com um olhar de que é possível encontrar soluções dentro dessa perspectiva de legalidade e proteção”.
O MP-RS coordena o Grupo de Trabalho (GT) “Políticas Públicas de Reservação de Águas”, formado por representantes de entidades e órgãos ligados ao meio ambiente e à agropecuária gaúcha, debatendo saídas para as dificuldades que envolvem o problema no Rio Grande do Sul.
Além do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e de promotores de Justiça que atuam na área, o colegiado conta com a participação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição”, denominado “Mediar-MP”.
Em dois encontros realizados, o GT já contabiliza importantes avanços em relação ao tema, como a definição de que a reservação de água em área de preservação permanente localizadas em áreas rurais consolidadas, nos termos definidos pelo Código Florestal Federal, é perfeitamente regularizável e autorizável.
Nessas Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas rurais consolidadas, é possível obter o licenciamento ambiental ou autorização para construir novos equipamentos destinados à reserva de água. O procedimento também é permitido na hipótese de exploração florestal sustentável praticada em pequena propriedade ou posse rural familiar, desde que não descaracterize a cobertura florestal existente.
Situação
Até esta quinta-feira (17), ao menos 425 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul já haviam decretado situação de emergência por causa da falta de chuvas, conforme a Defesa Civil Estadual. O índice é de 85,5%. Destas cidades, 410 já receberam homologação pelo Executivo gaúcho – 406 obtiveram reconhecimento da medida pelo governo federal.
O aval do Executivo nacional é exigido para que uma prefeitura tenham acesso a ajuda humanitária. Trata-se, também, de um requisito sem o qual agricultores e pecuaristas locais não podem repactuar dívidas relativas a financiamento agrícola.
A lista completa do status de cada município pode ser conferido em tabela disponível por meio de link no site da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. O endereço é defesacivil.rs.gov.br.
(Marcello Campos)
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