Por Redação O Sul | 23 de março de 2022
Uma comitiva composta por Luciano Hang, dono da varejista Havan, o CEO da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki e outros representantes de empresas que importam produtos da China levou à Presidência da República, ao alto escalão do governo e a senadores denúncias contra plataformas estrangeiras que trazem produtos para pessoas físicas no Brasil, prática conhecida como “cross border”.
Em apresentação com o aviso de “material sigiloso” e de nome “Contrabando Digital”, são citadas as empresas Aliexpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre. Instituições da indústria, que dizem há anos sofrer com concorrência desleal de importados, juntaram forças e fizeram o assunto chegar também à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O material, apresentado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente Jair Bolsonaro, descreve um suposto modelo de operação ilegal nas plataformas de “cross border”. O desejo é mudar normas tributárias, para que sejam pagos impostos na hora da compra e não quando o produto entra no País.
Articuladas pelo presidente da Abrinq (associação de fabricantes de brinquedos), Synésio da Costa, as entidades industriais viram a iniciativa como positiva para fortalecer a pauta. Há interesse ainda de associações como o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo e de empresas que citam distorções tributárias.
Essas instituições enviaram ofício à PGR com as denúncias e anexaram a ele a própria apresentação levada pelos empresários ao governo. O material cita o que chamam de “construção de engenharia de como burlar a Receita” que seria adotada pelas plataformas.
Um dos documentos sugere o subfaturamento de notas fiscais e a reetiquetagem na Suécia, como tentativa de burlar a fiscalização. O grupo afirma que apenas 2%, dos 500 mil pacotes que chegam à fiscalização alfandegária, são de fato checados.
O material reproduz telas de anúncios dos e-commerces e supostas notas subfaturadas, além de comentários de clientes com dicas de como driblar a fiscalização. Segundo as denúncias, vendedores e compradores usam esses artifícios para se enquadrar em uma transação para a qual a Receita Federal não cobra impostos. No geral, são isentas as encomendas de até US$ 50. Mas o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.
A queixa levada à PGR relata não só a importação para fins comerciais, como a venda posterior dos produtos em shoppings virtuais com operação local. Nessa segunda parte, as atenções se voltam ao Shopee e ao Mercado Livre, acusados de não se responsabilizarem sobre a origem dos produtos ali vendidos e de permitirem que pessoas físicas façam vendas, sem emitir nota fiscal.
Em nota, o Shopee diz que não foi notificado, afirma estar em conformidade com as leis locais e de cobrar que os vendedores também estejam. “Em nossa sede em São Paulo, e ao redor do País, nossas equipes locais atendem a mais de 1 milhão de vendedores brasileiros registrados”, afirma a nota.
No Mercado Livre também é possível vender como pessoa física, mas o diretor jurídico, Ricardo Lagreca, diz que, quando esse vendedor atinge um determinado nível de vendas diárias, ele precisa abrir um CNPJ e emitir notas fiscais. Para ter certeza de que isso vai acontecer, a empresa exige que, a partir daí, suas entregas sejam feitas pelo serviço de logística da plataforma.
Em nota, a Aliexpress diz que “respeita as leis locais de cada país em que atua.” Informa ainda que monitora o cumprimento das regras impostas a vendedores e que a violação das normas implica a sua suspensão e exclusão definitiva da plataforma. “O ingresso em nossa plataforma exige que o vendedor possua CNPJ, emita nota fiscal em todas as vendas efetuadas”. Wish e Shein não comentaram.
