Por Redação O Sul | 30 de abril de 2022
A decisão da Câmara dos Deputados de retornar com a gratuidade das passagens aéreas, por meio da Medida Provisória 1.089/21, também conhecida como a MP do Voo Simples, foi recebida com indignação pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
“O governo acertou ao enviar uma MP que auxilia o setor aéreo na recuperação pós-crise da pandemia do novo coronavírus, mas a mudança na cobrança de bagagem vai no sentido contrário da própria MP pois reduz a competitividade do país”, declarou o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.
Em 2016, as companhias do setor foram beneficiadas pela decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de aprovar a cobrança de bagagens despachadas pelas empresas aéreas.
Na época, a justificativa da agência e das empresas era de que isso aumentaria a concorrência e reduziria os preços das passagens. Entretanto, seis anos depois, o efeito foi justamente o oposto.
Além do aumento contínuo no preço das passagens, com alterações feitas a cada minuto e sem nenhuma transparência, o preço extra para adquirir as bagagens ou outros serviços básicos, como Wi-Fi, multiplicam drasticamente o valor dos tíquetes.
Em nota, a Abear alegou que a extinção da prática é um “retrocesso” para os usuários e que a cobrança extra é “praticada no mundo há pelo menos duas décadas”.
Aprovação na Câmara
Com 273 votos a favor e 148 contra, a votação foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, mas ainda precisa passar por análise no Senado.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB), autora da emenda, afirmou que os parlamentares foram enganados em 2016, quando o projeto foi aprovado.
“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, disse.
O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos) também se mostrou favorável à decisão, já que a realidade nos últimos seis anos foi diferente da proposta pelas empresas.
“Falaram à época que era necessário cobrar pela bagagem para que houvesse redução do custo das passagens. Mas o que nós vemos sempre são as empresas com aquela política da economia do palitinho enriquecendo cada vez mais e mais”, declarou.
