Por Redação O Sul | 30 de abril de 2022
A aposentadoria por invalidez permanente é um benefício dado para todo contribuinte do INSS que esteja atestado pela perícia médica do órgão como uma pessoa incapaz de executar suas funções de trabalho.
Mas você sabe qual a diferença entre aposentadoria por invalidez permanente e o auxílio-doença? O auxílio-doença, que passou a se chamar benefício por incapacidade temporária, é pago para pessoas que estejam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias de forma provisória e não permanente, ou seja, com prazo certo de recuperação.
Já o benefício por invalidez é dado aos trabalhadores que fiquem permanentemente incapacitados para o trabalho, impedindo de exercer suas funções.
E como é feito o cálculo do valor do benefício? Todo dinheiro pago pelo INSS para aposentados tem como base o salário mínimo, não podendo ser menor. O cálculo é feito a partir de uma média das contribuições feitas a partir de julho de 1994. O pagamento equivale a 60% dessa média, mais um acréscimo de 2% para cada ano trabalhado:
— no caso dos homens, para cada ano que exceder os 20;
— no caso das mulheres, para cada ano que exceder os 15.
E como solicitar? Para fazer o pedido o segurado deve entrar em contato por meio do site Meu INSS, pelo aplicativo do INSS para celular, ou centrais de atendimento 135 para realizar o agendamento com a perícia médica. Será agendado dia, horário e localidade.
No dia da consulta é preciso levar todos os laudos, exames, atestados e guias médicas para compor a comprovação da doença que será avaliada pelo perito.
Caso seja atestada a incapacidade de exercer suas funções de trabalho, o segurado deverá, a cada dois anos, passar por uma nova avaliação do quadro médico. Apenas os aposentados em razão de HIV ou os maiores de 60 anos estão isentos do procedimento.
Regras
Se a incapacidade não for causada por decorrência de acidente do trabalho, deverá observar a carência mínima de 12 meses — sendo que toda confirmação de enfermidade é declarada pela INSS ou judicial.
O aposentado por invalidez que dependa da assistência permanente de outra pessoa tem direito a um aumento de 25% no valor de benefícios. Também é concedido o acréscimo sobre o 13º salário.
E quais as doenças que dão direito a esse benefício? Segundo o advogado João Badari, cada caso possui sua particularidade, pois até mesmo as doenças mais graves precisam de um laudo da perícia para a comprovação da enfermidade.
