Por Redação O Sul | 26 de outubro de 2015
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, na segunda-feira, que tentará tomar uma decisão ao longo de novembro sobre o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff formulado pelos juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. O documento é apoiado pela oposição e considerado o mais consistente até agora, por incluir na sua argumentação recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) para que o Congresso rejeite as contas do governo de 2014.
A petição também traz a denúncia do Ministério Público junto ao TCU de que as chamadas “pedaladas fiscais” teriam continuado em 2015. “É uma peça grande, com muito detalhe”, disse o deputado a jornalistas. “Eu tentarei ser o mais rápido possível dentro do juízo da convicção. Vamos ver se consigo fazê-lo no curso do mês de novembro”, afirmou.
Cunha disse ainda aguarda pareceres de sua assessoria técnica sobre este e outros pedidos de impedimento de Dilma. Na semana passada, Cunha havia declarado que a existência das manobras fiscais condenadas pelo TCU não configura por si só um motivo para processo de impeachment da presidenta se e acrescentou ser necessária a comprovação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade para iniciar um processo como esse.
Questionado sobre a pauta de votações da semana, o parlamentar informou que a intenção é votar na quarta-feira o projeto que de lei que regulariza capitais brasileiros no exterior, uma das medidas enviadas pelo Executivo para aumentar a arrecadação e reequilibrar as contas públicas.
Na terça-feira, deve ser votada uma medida provisória que reajusta taxas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), e da Ancine (Agência Nacional do Cinema). “A ideia, vai depender [da reunião] do colégio de líderes, mas a ideia é votar a medida provisória e o projeto da repatriação na quarta-feira”, disse.
Segundo o presidente da Câmara, o projeto da repatriação teve de ser devolvido à comissão que o analisou para correção de emendas não analisadas, mas isso não impede sua votação em plenário na quarta-feira.
