Por Redação O Sul | 14 de junho de 2022
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou uma queixa-crime na Corte em que pede a abertura de uma ação penal contra o ex-senador Magno Malta (PL-ES) por calúnia. O motivo são declarações do aliado do presidente Jair Bolsonaro durante a CPAC Brasil, congresso conservador realizado no último fim de semana em Campinas, no interior de São Paulo. O relator da queixa-crime é o ministro Alexandre de Moraes, um dos principais alvos de bolsonaristas.
Ao discursar no evento em Campinas, Malta citou a sabatina pela qual Barroso passou no Senado, quando ainda era senador, em 2013, e acusou o ministro de “bater em mulher”.
“Barroso, quando ele é sabatinado (no Senado), a gente descobre que ele tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, por espancamento de mulher. Além de tudo, o Barroso bate em mulher”, acusou Malta.
A declaração foi replicada nas redes sociais, o que é apontado pelo ministro do STF como agravante. A pena para calúnia é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Segundo Barroso, as agressões feitas por Malta contra ele e outros ministros da Corte durante evento não foram um ato isolado, mas fazem parte da rede organizada para disseminar fake news contra a instituição e seus integrantes, o que já é investigado no STF. Os ataques são alvo do inquérito das fake news e das milícias digitais, ambos relatados por Moraes.
“O pronunciamento injurioso e calunioso não constitui ato isolado de violação à honra individual do Querelante. Como é possível extrair da integralidade da fala do ex-senador Magno Malta, bem como do contexto em que proferida, trata-se de ato concertado que revela manifestação concreta das táticas utilizadas para a operação de redes de desinformação contra o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o Estado de Direito”, afirmou Barroso.
Na queixa-crime, assinada pelo advogado Ademar Borges, Barroso afirma que a “conduta de atingir a honra e a imagem de terceiro assumirá maior gravidade quando – como no caso em exame – for empregada deliberadamente para minar a confiança da população nas instituições democráticas, por meio de calúnia e injúria voltadas contra aqueles responsáveis pelo desempenho de atividades necessárias ao próprio funcionamento da democracia”.
Procurado para comentar a queixa-crime, Malta enviou um áudio em que afirma manter o que disse:
“Não é nenhuma mentira, não é fake news. Nada disso. Ele tinha dois processos no STJ na Lei Maria da Penha. Se ele foi absolvido, é outra coisa”, afirmou Magno, que completou: “Eu não retiro uma palavra daquilo que falei.”
Em nota, a assessoria do STF afirmou que o processo citado por Malta se trata de uma queixa-crime apresentada por uma advogada que ele nem sequer conhecia. O caso foi arquivado em 2013.
“Por meio da assessoria do STF, o gabinete do ministro Barroso informou que, em 2013, chegou ao STJ recurso de uma advogada dele desconhecida, em uma ação contra diversos agentes públicos. Entre eles, desembargadores, procuradores e o próprio ministro, à época advogado. A referida advogada, numa história delirante, dizia ter sido atacada moralmente na tribuna durante uma sustentação. O ministro nunca sequer viu a referida advogada. O fato simplesmente não aconteceu, vindo o recurso a ser arquivado. Não há qualquer vestígio de veracidade na fala de Magno Malta.
Ao arquivar o caso, a Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que as informações do processo com as falsas acusações fossem enviadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar possíveis infrações penal e administrativa cometidas pela advogada”, diz nota divulgada pela Corte. As informações são do jornal O Globo.
