Brasil Justiça manda YouTube excluir todos os vídeos referentes à caça de animais silvestres no Brasil
Por Redação O Sul | 13 de agosto de 2022
A Justiça do Distrito Federal determinou à Google que tire do Youtube todo e qualquer vídeo sobre a prática de caça de animais silvestres no Brasil. A decisão é liminar e dá prazo de 24 horas para cumprimento da medida, a partir da notificação da empresa. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.
A determinação é do dia 30 de julho, mas só foi divulgada na última semana. A ação foi movida pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas). Questionada, a Google não tinha se manifestado até a última atualização desta reportagem. No processo, a empresa alegou que a responsabilidade pelo conteúdo publicado na plataforma é dos criadores.
Cabe recurso da decisão. A determinação proíbe ainda a indexação desses vídeos na busca e veda que a empresa veicule novas imagens sobre a temática no território brasileiro.
Apologia à caça
No processo, a entidade de defesa dos animais pediu a retirada dos vídeos relacionados à matança de animais silvestres por caçadores esportivos, sob argumento de apologia à caça indiscriminada. O grupo anexou links de imagens em que caçadores aparecem comemorando a morte de bichos.
Segundo o grupo, a prática esportiva só pode ocorrer se for permitida, licenciada e autorizada pela autoridade competente, sob pena de configurar crime. A entidade afirma que a divulgação dos vídeos pode atrair mais seguidores e incentivar a caça ilegal, em total desrespeito ao meio ambiente.
Ainda de acordo com a Renctas, a responsabilidade pela publicidade dos vídeos é da Google, que tem acesso aos dados das pessoas e possui viabilidade técnica para propagar ou impedir a divulgação.
No processo, a Google alegou que o conteúdo veiculado no Youtube é de responsabilidade dos criadores e não dela. Segundo a empresa, a remoção da indexação dos vídeos seria uma providência sem efeitos, porque eles permaneceriam na rede.
Ainda de acordo com a empresa, o YouTube é uma aplicação de internet, que proporciona inserção e hospedagem de vídeos em ambiente virtual, produzidos sobre as mais diversas temáticas e inseridos de forma livre na plataforma, respeitando a liberdade de expressão.
Por fim, a Google alega que os usuários precisam atender os termos de serviço do YouTube, bem como as diretrizes de uso do portal. Para a empresa, isso reforça a total responsabilidade do usuário pelo conteúdo gerado.
No entanto, para o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, a companhia tem sim responsabilidade de agir nesses casos.
“Os vídeos encontrados nos links informados pela autora demonstram claramente a ação de agentes criminosos praticando e celebrando a conduta criminosa, o que faz acrescer, ao crime ambiental propriamente dito, também a incidência da apologia de fato criminoso, conduta também tipificada no art. 287 do Código Penal Brasileiro”, diz na decisão.
O magistrado também cita o Marco Civil da Internet, que prevê a possibilidade de uma decisão judicial ordenar providências relacionadas a conteúdos ilegais.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Em reta final de viagem à China, comitiva gaúcha discute investimentos em mobilidade elétrica e sustentabilidade
Porto Alegre Procon intensifica a fiscalização no comércio de Porto Alegre nesta semana de “Black Friday”
Rio Grande do Sul Morte de detento a tiros em penitenciária de Canoas: diretor e quatro servidores são afastados
Economia “Reação justificada”, diz ministro da Fazenda sobre atitudes do governo após impasse com Carrefour
