Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem alterando, há alguns meses, diversas regras para o atendimento aos segurados. As mudanças, em vigor desde o dia 4 de julho, abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.
Com as novas normas, o INSS busca diminuir o número de atendimentos presenciais e focar nos serviços oferecidos de forma digital. O único problema, segundo os usuários, é que o sistema não está preparado para o fluxo de demanda que existe hoje.
A plataforma “Meu INSS” é de fácil acesso, bastante auto-explicativa e intuitiva, o que facilita a vida do segurado em serviços como, obter extratos previdenciários, requerer benefícios, agendar perícias e outros pedidos. A grande reclamação, tanto dos advogados quanto dos segurados, é a demora com que os requerimentos são atendidos.
O problema ficou tão grave que o Conselho Federal da OAB chegou a enviar ofício ao ministério da Previdência, ao INSS e a DataPrev, solicitando esclarecimentos e medidas para o restabelecimento do sistema.
Maria Emilia Santos Florim, especialista em direito previdenciário, afirmou que o problema está na demora na análise do requerimento. “Muitas vezes é necessário recorrer ao judiciário porque o pedido não é analisado dentro de um prazo razoável”, afirmou Maria.
Para a advogada, só tentar implementar um modelo digital não é suficiente, “É preciso que se crie mecanismos de real atendimento para que aquele modelo seja efetivamente funcional”, completou.
Segundo a especialista, outra preocupação que é com a possibilidade de golpes serem aplicados por conta dos atendimentos on-line.
“Os criminosos se passam por funcionários do INSS e entram em contato com os segurados, que na maioria das vezes são idosos, e solicitam envio de fotos de documentos e acabam realizando uma série de empréstimos. As pessoas só se dão conta no mês seguinte, quando vão receber a aposentadoria e se deparam com diversos descontos no pagamento.
Atendimento
Com a nova regra o agendamento prévio voltou a ser utilizado para quase todas as situações para atendimento nas agências. O beneficiário pode agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.
Horários
Segundo a instituição, as agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas.
O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.
Documentos
O segurado deve apresentar documento oficial com foto para ser atendido na agência. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita mesmo com rasuras.
Outra regra implementada é a presença dos acompanhantes do recinto de atendimento. Segundo as normas, apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com companhia. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no local.
Prova de Vida
As regras para a realização da prova de vida dos aposentados e pensionistas do INSS também foram alteradas. Não há mais, por exemplo, a obrigatoriedade do procedimento ser feito presencialmente. Antes, a prova era obrigatoriamente feita de maneira presencial.
Hoje, a prova de vida é feita com base no cruzamento de dados das plataformas do governo. Esse cruzamento serve para confirmar que o titular do benefício, nos dez meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais, como, por exemplo, tomar a vacina da covid que entra direto no sistema.
Serão usados dados, como: votação em eleições; registro de transferências de bens; vacinação; consultas pelo Sistema Único de Saúde; ou renovação de documentos como RG, CNH ou passaporte.
Assim, facilita a base de cruzamentos de dados, pois para o segurado, quando fizer alguma movimentação após a data de seu aniversário, o INSS irá considerar que ele está vivo. Não havendo nenhum tipo de movimentação, no período determinado, deverá o INSS buscar outras formas para saber se o aposentado está vivo.
