Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo condenou o Facebook a indenizar um internauta em R$ 10 mil, por danos morais. Ele teve duas contas na rede social invadidas por hackers.
De acordo com turma julgadora, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) atribui ao fornecedor a responsabilidade por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa. A votação foi unânime na 3ª Câmara de Direito Privado da Corte paulista.
“Com relação à alegação de fato de terceiro (hacker), essa não isenta o réu de responsabilidade pela reparação dos danos, eis que tal escusa não se aplica à hipótese em que incide o chamado risco da atividade”, frisou o relator do recurso, desembargador Schmitt Corrêa.
A mesma decisão determinou também que a empresa restabeleça os perfis dele, sob pena de multa diária no caso de atraso.
O magistrado também considerou o prejuízo financeiro do autor da ação. Isso porque a rede social é usada como instrumento de trabalho e meio para contatos profissionais do usuário.
Em abril, a empresa já havia sido condenada a indenizar em R$ 5 mil um usuário que teve seu perfil no Instagram invadido. O Facebook, empresa responsável pelos negócios do Instagram no Brasil, afirmou que o usuário negligenciou a proteção da conta e por isso não teria culpa do fato ocorrido. A Justiça, no entanto, viu relação de responsabilidade.
A empresa alegou que usa ferramentas para que o provedor seja alertado sobre a publicação de conteúdos e ações não permitidas, como também disponibiliza informações sobre medidas de segurança da conta.
Segundo a sentença, o autor, ao saber dos fatos, tomou as providências necessárias ao pedir à empresa requerida que houvesse restabelecimento da conta, mas não obteve resposta.
Como identificar
Sinais que podem te ajudar a saber se sua conta nas redes sociais foi hackeada:
– Postagens estranhas feitas pelo seu perfil;
– Mensagens que você não escreveu tiverem sido enviadas;
– Alteração de e-mail ou senha sem sua permissão;
– Pedidos de amizade enviados para pessoas que você não conhece;
– Seu nome de perfil ou aniversário foram alterados.
O que fazer
No caso do roubo de uma conta, é possível utilizar a ferramenta de denúncia de hackers do Facebook. O problema dessa ferramenta é que você precisa estar logado em uma conta do Facebook, algo difícil para quem teve o perfil roubado. Porém, o recurso pode ser utilizado em um perfil de um amigo disposto a ajudar. Na tela, basta selecionar a opção “Outra pessoa entrou na minha conta sem minha permissão” e seguir as orientações da tela.
