Por Redação O Sul | 5 de setembro de 2022
Silas Rondeau, ministro de Minas e Energia no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e seu advogado, Luís Alexandre Rassi, pediram que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) declare a suspeição do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para julgar o político em desdobramento da finada Operação Lava-Jato no Estado.
O ex-ministro e outras nove pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com os procuradores, houve pagamento de vantagens indevidas ligadas a contratos celebrados entre a Eletronuclear e a Framatome/Areva de 2006 a 2009.
Além de Silas Rondeau, Rassi defendeu o ex-diretor da Eletronuclear Edno Negrini, denunciado em outro caso que também tramita na 7ª Vara Criminal Federal do Rio.
Negrini contratou o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho em substituição a Rassi. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Rassi foi comunicado sobre a troca após apresentar resposta prévia à acusação contra Negrini. Ao entrar no sistema da Justiça para protocolar a saída do caso, viu outra defesa, assinada por Nythalmar.
O advogado foi convocado para depor, como testemunha, no inquérito policial que apura se Nythalmar Dias Ferreira Filho usou o nome de Marcelo Bretas para oferecer facilidades a alvos da Lava-Jato.
Por causa do futuro depoimento no inquérito, Rondeau e Rassi apresentaram exceção de suspeição contra Bretas. O advogado sustenta que o juiz terá uma atuação parcial quanto ao processamento e julgamento da ação penal contra o ex-ministro, uma vez que seu depoimento pode corroborar tanto a tese de que Bretas é vítima de Nythalmar como o argumento de que os dois agiam em conluio.
O pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), mas Rondeau e Rassi impetraram Habeas Corpus ao STJ. Eles alegam que o rol do artigo 254 do Código de Processo Penal, que elenca hipóteses de suspeição, é exemplificativo, e não taxativo. Tal interpretação, segundo eles, respeita os princípios do juiz natural e do devido processo legal.
“No caso concreto, a situação não está prevista nas hipóteses de suspeição ou impedimento do CPP. Pois o próprio juiz federal Marcelo Bretas não estava exercendo jurisdição em processo que é parte ou é diretamente interessado, como prevê o artigo 252 do CPP. Porém, não existem dúvidas de que o magistrado possui interesse direto no inquérito em que o advogado Luís Alexandre Rassi é testemunha, afetando sua parcialidade, na condução dos processos em que o advogado atua”, sustentam eles.
“Nesse contexto, a defesa de Silas não quer privilégio ou desvalor em seu julgamento, quer apenas um juiz insuspeito, tanto para o bem, quanto para o mal para julgar seu feito. O Habeas Corpus, além de assegurar um julgamento imparcial, protege o juiz de qualquer maledicência”, acrescentou Rassi.
Delação bombástica
Em acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República, Nythalmar Dias Ferreira Filho afirmou que o juiz Marcelo Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público.
Segundo a revista Veja, o advogado criminalista apresentou uma gravação na qual Bretas diz que vai “aliviar” acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator que também chegou a ser preso pela Lava-Jato.
A revista transcreve a gravação, na qual Bretas afirma: “Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz Bretas. “E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos”, diz ele em outro trecho do diálogo.
Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da “lava jato” no Rio de Janeiro. Os “43 anos” se referem à decisão que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, o que gerou temor generalizado nos réus.
Além disso, Nythalmar afirma que Bretas atuou para que Wilson Witzel (PSC) fosse eleito governador do Rio em 2018. De acordo com o advogado, no segundo turno, Eduardo Paes, em busca de uma trégua, comprometeu-se a nomear uma irmã do juiz para uma secretaria se fosse eleito. Depois de Witzel ganhar as eleições, ele, Paes e Bretas firmaram um acordo informal, narra Nythalmar. O ex-prefeito assegurou que abandonaria a política “em troca de não ser perseguido” (o que não aconteceu, pois foi novamente eleito prefeito do Rio em 2020). Já Witzel nomeou Marcilene Cristina Bretas, irmã do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado do Rio. À Veja, Bretas negou as acusações. As informações são da revista Consultor Jurídico.
