Por Redação O Sul | 8 de setembro de 2022
Na próxima segunda-feira (12), o prefeito Sebastião Melo entregará à Câmara de Vereadores um projeto de lei prevendo um ano de prazo para que sejam concluídas as obras no entorno da Arena (bairro Humaitá). A proposta também determina o mesmo período para que seja solucionada a situação de abandono das ruínas do antigo estádio Olímpico.
Ele participará do início da sessão plenária, a fim de dialogar com os parlamentares municipais na primeira sessão da semana. O debate será realizado à tarde.
O impasse envolve o cumprimento de acordo firmado pela construtora OAS em abril do ano passado, assumindo a responsabilidade por contrapartidas. Para chegar a um desfecho, a prefeitura atua em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).
Em agosto, ambos ajuizaram ação de cumprimento de sentença, pedindo ao Judiciário gaúcho que imponha tolerância de 15 dias para seja providenciada uma série de serviços.
A lista inclui limpeza, desobstrução e desassoreamento da galeria de esgoto pluvial localizada no trecho entre a avenida Frederico Mentz e a Voluntários da Pátria. Abrange (Zona Norte), ainda, outras duas limpezas: do poço de acumulação (área externa), do salão (área interna) e do canal de expurgo de efluentes de uma casa de bombas.
A intervenção, única das obrigações assumidas no ano passado que independe da concretização do negócio entre o Grêmio e a OAS para aquisição da Arena, não foi executada pelos empreendedores conforme diretrizes técnicas emitidas pelo Departamento Municipal de Águas e Esgoto (Dmae). Um pedido tramita na 10ª Vara da Fazenda Pública e ainda não houve decisão a respeito.
Instâncias superiores
No final de agosto, prefeitura e encaminharam solicitação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a Corte julgue recurso especial interposto pela Promotoria gaúcha para destravar o reinício das obras do entorno da Arena.
Formalizado durante audiência em Brasília (DF) com o ministro-relator da apelação, Raul Araújo, o pedido foi feito pelo o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, junto com o representante do escritório do MP-RS em Brasília, Fabiano Dallazen, e o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar) do órgão, Ricardo Schinestsck.
O recurso especial tem por objetivo reverter decisão judicial que manteve as obras do entorno do estádio como um “crédito quirografário”, ou seja, uma espécie de obrigação incluída no final da lista de pagamentos previstos no plano de recuperação judicial da construtora OAS, homologado pela Justiça de São Paulo em 2015.
Naquele ano, a administração municipal da capital gaúcha e o Ministério Público Estadual pediram à Justiça paulista que alterasse a natureza da obrigação da empreiteira no que se refere ao entorno da sede do Tricolor, classificando-a como um crédito de natureza extraconcursal, isto é, não atrelado aos efeitos da recuperação judicial. A decisão de primeira instância foi favorável, mas revertida posteriormente.
Detalhamento
No dia 16 de agosto, o prefeito Sebastião Melo e seu vice Ricardo Gomes já haviam se reunído com integrantes do MP para debater as contrapartidas no entorno da Arena do Grêmio e a situação do espaço do antigo estádio Olímpico (bairro Azenha), desativado há dez anos.
Ficou então acordado o ingresso da ação conjunta para execução do acordo firmado com a OAS em abril de 2021, prevendo a retomada nas obras de contrapartida no entorno da Arena.
“Porto Alegre não pode seguir pagando o preço do atraso das obras de infraestrutura acordadas para o entorno da Arena nem da degradação ocasionada pelo abandono da área do Olímpico”, frisou Melo na ocasião. “Estamos trabalhando juntos para defender os interesses da cidade e fazer cumprir o acordado pela construtora.”
Também foi pedido ao Judiciário que determine multa de R$ 200 mil referentes ao não cumprimento da obrigação acordada. Os termos também previam que, em caso de não concretização de compra da Arena pelo Grêmio até 7 de outubro de 2021, ficaria mantido integralmente o termo de acordo celebrado em dezembro de 2014.
Conforme os representantes do MP-RS presentes na reunião, “o acordo parcial firmado no ano passado não foi cumprido e, diante disso, foi necessário buscar a execução judicial das obras que são objeto do acordo. A reunião serviu para alinhar quanto aos encaminhamentos”.
(Marcello Campos)
