Por Redação O Sul | 23 de setembro de 2022
O governo paga neste sábado (24), o valor triplo ou apenas a terceira parcela do Auxílio Caminhoneiro, dependendo da situação cadastral de cada profissional. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.
Mais de 150 mil motoristas de caminhão realizaram a autodeclaração necessária para receber R$ 3.000,00 de Auxílio Caminhoneiro neste mês de setembro.
Com a prorrogação do prazo para a autodeclaração, que passou do dia 29 de agosto para 12 de setembro, o profissional que se cadastrasse no Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital passaria a poder receber as três primeiras parcelas do auxílio.
Anteriormente, o Ministério do Trabalho e Previdência havia informado que o caminhoneiro que se inscrevesse após o dia 29 de agosto teria direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração e não haveria o pagamento retroativo. Ou seja, ele perderia as duas primeiras parcelas.
Podem receber o Auxílio Caminhoneiro os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.
O auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.
Situação cadastral
Quem estiver com situação cadastral “pendente” ou “suspensa” poderá regularizar o registro na ANTT e receber as parcelas a partir da data da regularização. No entanto, o profissional não terá direito a parcelas que tenham sido pagas.
O auxílio-caminhoneiro foi instituído pela PEC Eleitoreira, que decretou estado de emergência no País e elevou as despesas do governo em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – e é visto como uma das apostas do governo para aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. O benefício, no entanto, só será pago até dezembro, pois o Congresso Nacional aprovou o repasse de forma emergencial apenas por seis meses, diante da alta do preço dos combustíveis.
Não é permitido acumular o auxílio-caminhoneiro com o auxílio-taxista, que também foi instituído pela PEC.
