Por Redação O Sul | 29 de setembro de 2022
Velório do prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em 18 de janeiro de 2002.
Foto: Reprodução de vídeoA ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou remover publicações na internet que associam a morte de Celso Daniel, prefeito petista de Santo André (SP) assassinado em 2002, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o PT.
A decisão foi tomada em uma ação apresentada pelo PT ao TSE. Bucchianeri mandou remover publicações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e da deputada Carla Zambelli (PL-SP), bem como uma entrevista da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que neste ano é candidata a vice-presidente na chapa de Simone Tebet (MDB).
Segundo a ministra, “o tema não é novo nesta Corte”. “Isso porque o referido conteúdo já foi tido por este Tribunal Superior Eleitoral como altamente desinformativo, além de gravemente violador da imagem da candidatura requerente”, afirmou.
“Como é de conhecimento público e notório, o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena. Também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícias de envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros. Esse contexto evidencia, com clareza e objetividade, a divulgação de fatos sabidamente inverídicos” afirmou Bucchianeri.
A ministra disse ainda que “o direito fundamental à liberdade de expressão, portanto, não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também àquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”.
Em julho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do TSE, proibiu que canais bolsonaristas e deputados fizessem postagens de cunho eleitoral associando o PT ao fascismo e ao nazismo, além de ligar a sigla à morte de Celso Daniel e ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
