Flávio Pereira Agora, censura do TSE atinge fala do ex-ministro Marco Aurélio afirmando que Lula não foi inocentado
Por Flavio Pereira | 20 de outubro de 2022
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello teve sua fala censurada, na propaganda de campanha do presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). Na fala censurada, Marco Aurélio Mello, que já foi presidente do STF e do TSE, explica que “Lula nunca foi inocentado” e comenta sobre a anulação das condenações do ex-presidente. Mello também comentou, no vídeo censurado, sobre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos casos do triplex do Guarujá (SP) e de um sítio de Atibaia (SP) foram anuladas pelo STF, além de afirmar que “o Supremo não o inocentou, o Supremo aceitou a nulidade dos processos crime”.
Marcel van Hattem: O Brasil está sob censura!
O deputado federal Marcel van Hattem, entre os mais votados em todo o Brasil, reeleito para a Câmara dos Deputados, denunciou da tribuna da Câmara que, com base em recentes decisões, que ” o TSE está atuando como um Tribunal censor Eleitoral, decidindo o que se pode ou não se pode dizer”. O deputado mencionou da tribuna da Câmara, que a Radio e TV Jovem Pan comunicaram aos seus profissionais, que por determinação do TSE, não poderão mais utilizar algumas expressões em seus comentários de opinião, referindo-se ao candidato do PT à presidência da República. A decisão da emissora ocorre após investigação aberta a pedido do PT contra a Jovem Pan e o TSE conceder direitos de resposta a Lula.
Marcel van Hattem explicou que estão vetadas “expressões como ex-presidiário, descondenado, ladrão, corrupto, e chefe de organização criminosa”. Pois eu aqui digo com base na Constituição, que me garante imunidade parlamentar: “Lula é ex-presidiário. Lula é decondenado. Lula é ladrão. Lula é corrupto. Lula é chefe de organização criminosa. Não falo isso apenas com base na imunidade parlamentar. Falo isso com base nos autos dos processos julgados em Curitiba, confirmados em segunda instâncias, também nas instâncias recursais confirmados, que foram anulados por uma decisão vergonhosa do Supremo Tribunal Federal”.
Decisão do TSE de censura viola acórdão do STF no julgamento da ADPF 130
O TSE violou um acórdão do STF. No julgamento da Arguição de Descumprimento de preceito fundamental (ADPF 130), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa) não foi recepcionada pela Constituição de 1988.
No acórdão, os ministros destacam que é preciso assegurar primeiramente a “livre” e “plena” manifestação do pensamento, da criação e da informação para, somente depois, cobrar do ofensor eventual desrespeito a direitos constitucionais alheios, “ainda que também densificadores da personalidade humana”.
Lula confirma que vai atacar aplicativos
Lula voltou a afirmar ontem que vai intervir fortemente nos serviços de transporte por aplicativo. Pretende “regulamentar” esta área, trazendo para esta relação, o peso das leis trabalhistas. O ex-presidente desconhece que o Uber e outros aplicativos vieram salvar milhares de pessoas que perderam seus empregos após o “fique em casa que a economia a gente vê depois” durante a epidemia, ou que usam o aplicativo como uma atividade extra para renda.
Segue a corrida maluca: Jair Bolsonaro perde 184 inserções de TV
O TSE determinou ontem a perda de 184 inserções de TV de Jair Bolsonaro para veicular direito de resposta de Lula. Estavam programados 400 inserções de Bolsonaro nos últimos oito dias do segundo turno. Agora, com a decisão, a campanha do presidente terá apenas 216.
Marco Aurélio lembra o sistema de freios e contrapesos
O ex-ministro Marco Aurélio, ao comentar decisões que censuram meios de comunicação, lembrou ontem que “existe uma cláusula pedagógica, o sistema de freios e contrapesos, que abre oportunidade se alguém se sentir ofendido na sua honra, de buscar responsabilizar o agressor no campo cível ou penal. Não entendo como se possa em plena democracia brasileira, se cogitar de censura, se cogitar de uma tutela em relação aos eleitores”.
Lula nunca esteve preso
Na verdade, Lula nunca esteve preso. Privilegiado, depois de condenado ele foi apenas um hóspede numa suíte da Superintendência da Polícia Federal, com direito a geladeira, TV de plasma, telefone, e liberdade para coordenar ações politicas. As decisões que vetam a expressão ex-presidiário, por esse viés, têm fundamento: Lula, preso privilegiado, não foi remetido para uma penitenciária, e não ficou atrás das grades.
Relembrando o teólogo alemão Martin Niemöller (1892-1984)
Um dia, vieram e levaram meu vizinho, que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho, que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia, vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram. Já não havia mais ninguém para reclamar.
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