Por Redação O Sul | 21 de outubro de 2022
Beneficiários do Auxílio Brasil que têm buscado a Caixa Econômica Federal para contratar o empréstimo consignado afirmam que têm esbarrado em problemas, como atraso no depósito dos valores e cobranças inesperadas.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) havia identificado mais de 2 mil reclamações referentes ao empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. O levantamento da entidade foi feito entre os dias 11 e 17 de outubro em mais de 9 mil comentários em 10 canais de YouTube, em páginas no Instagram, Facebook, páginas de reclamação e também no site consumidor.gov.br.
A reportagem conversou com duas pessoas que tiveram problemas. A microempreendedora individual Ana Paula Papini procurou a reportagem para denunciar a venda casada de um seguro.
“Tentei cancelar, mas não consegui. Sou obrigada a continuar com o empréstimo mesmo não querendo esse seguro. E quem contrata esse seguro recebe menos porque já vem descontado do valor”, contou.
Já Ianca Souza está sofrendo com o atraso no pagamento, prometido para sair em 48h. Ela teve o consignado aprovado no valor de R$ 2.246,30, mas até agora o depósito não caiu.
“Meu aplicativo foi bloqueado. Fui duas vezes na Caixa Econômica e não tive sucesso”, relatou.
A Caixa Econômica Federal informou, por meio de nota, que “a demanda por empréstimos do Consignado Auxílio é recorde”, e que por isso, nos primeiros dias de contratação do consignado, ocorreu lentidão no processamento e inconsistências em alguns casos.
“A título de exemplo, entre 11 e 20 de setembro, o banco teve cerca de 25 milhões de acessos ao aplicativo Caixa Tem para solicitação de empréstimos. Já entre 11 e 20 de outubro, período em que a Caixa está operando o empréstimo Consignado Auxílio, esse número de acessos no aplicativo saltou para mais de 206 milhões, ou seja, em volume numérico é como se quase toda a população do Brasil tivesse interagido com o banco em apenas 10 dias”, disse a Caixa, por meio de nota.
De acordo com a instituição, foram implementadas melhorias que tendem a regularizar o tempo de análise e processamento das solicitações e, mesmo com a alta demanda, aproximadamente 80% de todas as solicitações feitas já foram concluídas.
Pesquisa de reclamações
Entre as mais de 2 mil reclamações pesquisadas pelo Idec, estão o assédio das instituições financeiras e a venda casada de seguro prestamista, que garante o pagamento do empréstimo em caso de morte ou invalidez total por acidente do tomador. Ou seja, é um tipo de proteção para clientes que possuem dívidas e que, diante de imprevistos, não consigam pagar as prestações.
“A cobrança de seguro prestamista, sem consentimento prévio do consumidor, configura venda casada vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Nas operações por meio digital, observa-se a existência de opção sem informação de valores. Há relatos de operações em casas lotéricas que o usuário não foi consultado e a operação finalizada com seguro. Sobre a cobrança de juros de acerto, essa cobrança é considerada abusiva pelo Ministério da Cidadania, através da Portaria 816/22, que veda a ampliação para o prazo inicial de pagamento”, explica a coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec, Ione Amorim.
Ione diz ainda que a liberação dos recursos está sendo anunciada com prazo de 2 dias, porém, a maioria dos interessados que tem buscado ajuda nas redes sociais adverte que os bancos não dão informações sobre o andamento dos processos.
Questionada sobre as reclamações registradas pelos usuários e identificadas pelo Idec, a Caixa destaca que cumpre rigorosamente a regulamentação da Portaria Nº 816 do Ministério da Cidadania, de 26 de setembro de 2022, que veta abordagens e ofertas proativas do consignado do Auxílio Brasil.
“Esta orientação tem sido reforçada em materiais disponibilizados e em alinhamento com a rede de agências, correspondentes bancários e lotéricos”, diz.
O banco ressalta que “repudia a prática de venda casada e possui estrito Código de Ética que orienta a atuação de toda sua rede de atendimento no sentido de prestar informações corretas aos clientes, respeitando seus direitos de consumidores. O descumprimento às normas externas e internas é apurado e passível de medidas cabíveis”.
A Caixa informa ainda que, quanto à disponibilidade de contratação do seguro prestamista pelo canal Caixa Tem, são informadas as opções “com seguro” e “sem seguro”, que aparecem desmarcadas para que o cliente faça a opção, além de ser evidenciada a alteração dos valores do contrato.
Além da Caixa, outras 13 instituições financeiras estão autorizadas a realizar empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil e àqueles que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), segundo o Ministério da Cidadania.
