Por Redação O Sul | 3 de novembro de 2022
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (3) que a Polícia Federal (PF) envie à Corte todos os dados reunidos sobre os líderes dos bloqueios antidemocráticos e golpistas.
A PF terá que encaminhar principalmente a identificação dos donos de veículos utilizados para bloquear as estradas.
“Determino à Polícia Federal que providencie a remessa aos autos da presente ação de todas as informações disponíveis sobre a identificação dos líderes das ações ilícitas em curso, em especial a identificação dos proprietários dos veículos utilizados nos referidos bloqueios”, escreveu.
O ministro analisa um pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que voltou a acionar o STF na última terça-feira (1º) para pedir:
— que a Corte determine à PF a identificação dos líderes e donos dos veículos usados na interdição das rodovias;
— que seja dada ordem de apreensão dos veículos; e
— que, caso seja identificada a participação de empresas no apoio aos bloqueios, as garagens dessas firmas sejam lacradas.
A CNT afirmou que os novos pedidos pretendem dar efetividade à decisão tomada pela Corte nesta madrugada.
“Importa ressaltar que o presente pedido, assim como os bloqueios que se busca reverter e impedir que aumentem, demonstram-se sui generis, de modo que as medidas a serem adotadas devem se ater a restaurar a ordem pública, superar a omissões de autoridades públicas e responsabilizar aqueles que atuam contra a democracia brasileira.”
Atos ilícitos
Moraes, afirmou que o resultado da urna é incontestável e que criminosos que atacam o sistema eleitoral serão responsabilizados.
“As eleições acabaram, o segundo turno acabou democraticamente no último domingo. O TSE proclamou o vencedor, o vencedor será diplomado até dia 19 de dezembro e tomará posse em 1º de janeiro de 2023. Isso é democracia, isso é alternância de poder, isso é estado republicano”, afirmou.
“Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, criminosos que serão combatidos e os responsáveis responsabilizados sob a pena da lei. A democracia venceu novamente no Brasil”, disse Moraes.
Ainda segundo ele, a maioria da sociedade acredita na democracia e no estado de direito. “Aqueles que criminosamente não estão aceitando, que estão praticando atos antidemocráticos, serão tratados como criminosos e as responsabilidades serão apuradas”, declarou.
O ministro afirmou que movimentos que bloquearam rodovias após as eleições são “criminosos”. Segundo ele, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, na última segunda-feira (31), imediatamente pediu à presidência do TSE que providências fossem tomadas.
