Por Redação O Sul | 9 de novembro de 2015
O Brasil tem hoje 57,2 milhões de consumidores negativados, o popular nome sujo. Segundo a Serasa Experian, só no Estado do Rio de Janeiro são 6 milhões de devedores. O SPC registrou, em setembro, aumento de 5,45% no número de inadimplentes em comparação ao mesmo mês de 2014. Para amparar essa legião, projeto que tramita no Congresso Nacional cria meios para evitar o superendividamento.
O texto determina a conciliação nesses casos, o que, segundo especialistas, funciona como sistema da falência para pessoa física, obrigando os credores a renegociarem com o devedor, sob pena de perder o direito de cobrar a dívida. Além disso, especialistas alertaram que muitas pendências prescrevem em cinco anos, levando os serviços de proteção ao crédito a tirar o nome do consumidor de seus cadastros.
As empresas credoras ficarão obrigadas a criar um plano para o devedor e renegociar as suas dívidas. O professor de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), secção Rio de Janeiro, Gustavo Kloh, disse que as companhias que não fizerem isso perderão cobrança. Ele explicou que a falência é diferente da insolvência civil, que existe, mas que não obriga o credor a fazer o plano de pagamentos. (AD)
