Por Redação O Sul | 14 de novembro de 2022
Secretário da Fazenda de Porto Alegre e vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Rodrigo Fantinel voltou a enaltecer o ingresso da administração municipal ao sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e). A avaliação foi manifestada durante assembleia da entidade.
Ele também mencionou a necessidade de se ampliar a adesão pelos municípios. Uma campanha com esse objetivo está sendo realizada em conjunto com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Receita Federal.
No encontro da Abrasf, realizado recentemente em Florianópolis (SP) e que reuniu secretários de finanças de diversas capitais brasileiras, o titular da pasta destacou os benefícios do novo sistema. E detalhou como orientar os gestores municipais sobre o uso da NFS-e.
Atualmente, 114 municípios brasileiros já aderiram ao sistema, sendo que 16 são capitais. “Isso representa 55% do ISS nacional”, enfatizou Fantinel, acrescentando que:
“A finalidade é padronizar o Imposto sobre Serviços no Brasil, reduzir o custo das obrigações fiscais e melhorar a competitividade. Trata-se de um caminho sem volta, que interessa a todos, e nossa expectativa é que em pouco tempo mais de 90% do ISS nacional estará padronizado”.
O lançamento da Campanha de Adesão dos Municípios Gaúchos ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) foi realizado no final de outubro, junto com a Receita Federal, no auditório da Famurs, em Porto Alegre.
Na avaliação do gestor porto-alegrense, a parceria entre a Abrasf, FNP, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda (Consef) deve tornar o Estado protagonista nesse movimento, que é nacional.
Adesão
No dia 23 de agosto, o secretário municipal da Fazenda assinou em São Paulo o termo de adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal. “A iniciativa beneficiará não só as administrações tributárias, mas também os prestadores de serviço e a sociedade em geral”, declarou na ocasião.
Ainda segundo ele, a padronização da NFS-e gera maior eficiência no controle e arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), reduzindo custos com manutenção de sistemas próprios de nota eletrônica.
“Também fortalece o combate à sonegação, a preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel, a rapidez no acesso aos dados, uniformizando as informações que o contribuinte fornece aos órgãos públicos federal, estadual e municipal”.
(Marcello Campos)
