Colunistas PEC fura-teto está superfaturada
Por Redação O Sul | 18 de novembro de 2022
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O futuro governo colocou diversos “puxadinhos” na PEC fura-teto, superfaturando a estimativa real de R$ 80 bilhões que seria o valor necessário para manter os gastos sociais, para fabulosos R$ 200 bilhões. O fato foi percebido pelo líder do atual governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR): “o mercado reagiu muito mal a essa tentativa do governo de transição em avançar no que seria razoável, um valor de R$ 80 bilhões. Não vejo vontade política para aprovar esse pedido, e o novo governo não consultou os líderes partidários sobre o tema, para saber se há ou não os 308 votos necessários para aprovação dessa matéria”, comenta. Os aliados do futuro governo eleito sustentam que trata-se de uma urgência para manter benefícios sociais que Lula prometeu na campanha eleitoral. A forma como o governo eleito tentou patrolar o Congresso para aprovar o rombo no teto de gastos, estimado em R$ 200 bilhões, apenas consolidou a certeza de que não há maioria para a proposta ser aprovada com esse valor. O líder do governo, deputado federal Ricardo Barros avalia que com certeza “o governo eleito decidiu pedir muito para conseguir algo. Eles querem resolver todos os problemas do próximo governo agora na entrada. O que nós temos de compromisso é resolver o valor do salário mínimo e o Auxílio Brasil, em torno de R$ 80 bilhões.”
“Governo se elegeu sob protestos”
“O governo eleito precisa ter clareza da realidade em que se elegeu: sob protestos nas ruas e com uma base parlamentar muito reduzida na Câmara e no Senado. Então precisa ser comedido na hora de pedir”, comenta Ricardo Barros. Ele resume o cenário político na Câmara: “correção da tabela do imposto de renda, aumento do servidor público, recomposição de orçamento de universidades públicas, isso tudo não está prometido pelo presidente Jair Bolsonaro e portanto não será entregue por esta base que ele tem no Congresso Nacional. O que foi por ele prometido é justo que se entregue”.
Aumento dos juros e da inflação
O ministro das Comunicações, deputado Fábio Faria, aponta outra razão que vem sendo considerada pela atual base do presidente Jair Bolsonaro para avaliar com cautela a PEC do futuro governo Lula, que fura em R$ 200 bilhões o teto de gastos: “Com a ‘intenção’ de fazer uma PEC social, o efeito será exatamente o contrário. Dólar explodindo, juros altos, inflação alta, risco Brasil subindo e o pobre será o mais penalizado. Tiro no pé!”, publicou em seu Twitter.
Condenação retira Guido Mantega da transição
O ex-ministro Guido Mantega preferiu se antecipar a um constrangimento futuro, e pediu para deixar a equipe de transição de governo. Na carta em que solicita seu desligamento, o ex-ministro justifica que está em vigor uma condenação no Tribunal de Contas da União, que o impede de ser nomeado para cargos públicos. Há outros membros em situação semelhante na equipe de transição.
Transição é “balaio de gatos”
A equipe de transição coordenada por Geraldo Alckmin é um balaio de gatos, e já conta com cerca de 300 integrantes. Pelo decreto que regulamenta o grupo, podem ser nomeados até 50 membros, que recebem remuneração de R$ 17 mil. Já há uma brincadeira em Brasília: o risco de quem passar pela frente do Centro Cultural do Banco do Brasil é ser nomeado para a transição.
Alckmin virou o “VAR” do Lula
Paciente, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin tem se dedicado a acalmar o mercado, amaciando cada nova fala de Lula – que diz a verdade – sobre o que fará com o controle de gastos públicos. Geraldo Alckmin já vem sendo chamado de VAR do Lula”.
Reajuste a defensores
Um projeto de iniciativa da Defensoria Pública do Estado aguarda votação pela Assembleia Legislativa para um reajuste de 9,79% no subsídio dos defensores públicos do Rio Grande do Sul. O detalhe: O reajuste, se aprovado, será aplicada a partir de abril de 2023, aumentando os vencimentos de R$ 32.299,53 para R$ 35.462,22, teto aplicado a todas as carreiras jurídicas estaduais. Caso não seja votado, o projeto será arquivado. A proposta da Defensoria Pública – que possui autonomia financeira – já alertou outras categorias.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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