Por Redação O Sul | 19 de novembro de 2022
Apesar de se manifestar contra o pedido, a PGR indica que a situação pode ser reavaliada após manifestação da administração penitenciária
Foto: DivulgaçãoA Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou neste sábado (19) contra a transferência imediata do ex-deputado federal Roberto Jefferson do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para o Hospital Samaritano da Barra, na Barra da Tijuca. O pedido de transferência aponta que o hospital particular teria condições para oferecer tratamento médico completo e adequado ao ex-deputado.
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, diz que sistema de saúde da Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro não se posicionou “sobre se há condições de o custodiado receber o atendimento médico adequado e realizar os exames necessários na unidade de saúde penitenciária”.
Laudo Médico
“A Procuradoria-Geral da República requer, em caráter de urgência, seja determinada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro a elaboração imediata de laudo médico que aponte a capacidade ou não do hospital penitenciário para tratar o paciente e realizar exames imprescindíveis diante do atual estado de saúde”, solicita Lindôra Maria Araújo.
A defesa de Jefferson alega que o sistema não possui condições de tratar o quadro de saúde complexo do ex-parlamentar, e que seria necessário adotar uma medida de urgência para preservar a sua vida.
Reavaliação
A petição da PGR, apesar de se manifestar contra o pedido de transferência imediata, indica que a situação pode ser reavaliada após manifestação da administração penitenciária do Rio de Janeiro.
“Na oportunidade, o órgão ministerial manifesta-se contrariamente ao pedido de imediata transferência de Roberto Jefferson para o Hospital Samaritano Barra, o que poderá ser novamente analisado após a manifestação da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro”, apontou a PGR
