Por Redação O Sul | 24 de novembro de 2022
Pedido cita "a prática de condutas arbitrárias" além de "adoção de censura" e "atos de abuso de autoridade" por membros do TSE e do Supremo. (Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação)
Foto: Câmara dos Deputados/DivulgaçãoO deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quinta-feira (24), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue eventuais abusos de autoridade praticados por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido foi protocolado com 181 assinaturas, 10 a mais do que o mínimo necessário. As assinaturas já foram conferidas.
Censura e abuso de autoridade
No pedido da CPI, Marcel van Hattem afirma querer a CPI “com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos”.
Ao longo do documento, ele cita os seguintes episódios:
A ideia é que a CPI tenha 27 titulares e duração de 120 dias, de acordo com o pedido.
O deputado disse ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o assunto. Isso porque cabe ao presidente da Câmara dar andamento ao pedido de CPI. Lira ainda não se manifestou oficialmente.
Lira vai avaliar
O deputado gaúcho disse que Lira vai avaliar o requerimento e que na próxima terça-feira (29) devem voltar a conversar. Enquanto isso, van Hattem afirmou que continuará a colher mais assinaturas em apoio.
No documento, van Hattem afirma que, “nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos e não de violá-los”.
A seu ver, “é urgente que a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerça suas competências constitucionais para fazer cessar todo e qualquer autoritarismo advindo do Poder Judiciário, que vem ferindo de morte o Estado de Direito e instalando no país um verdadeiro Estado de Exceção, violando direitos constitucionais e garantias fundamentais”.
Se a eventual CPI não terminar até meados de dezembro, van Hattem argumentou que a comissão pode ser prorrogada após o recesso parlamentar. Também defendeu que “nada impede que na nova Legislatura protocolem novo pedido de CPI para tratar do assunto”.
