Por Redação O Sul | 9 de dezembro de 2022
Dez anos depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), ainda existe um abismo entre governos na garantia de transparência ao cidadão. Ranking feito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo mostra que 24 de 54 portais da transparência pecam por ainda não disponibilizar de forma clara e acessível dados públicos sobre gastos e contratações.
“O resultado geral é positivo. Os Estados, as capitais e o governo federal têm, afinal, um portal da transparência, mas ainda é preciso remar”, afirma o professor Marcos Augusto Perez, um dos coordenadores da pesquisa e sócio do Manesco Advogados. Segundo ele, o ranking mostra contrastes entre as administrações que se dedicaram a dar transparência e aquelas que não cumprem a lei ou a cumprem de forma ineficaz.
Foram analisados, pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (NETACIP) da Faculdade de Direito USP, 54 portais – do governo federal, dos 27 Estados e de 26 capitais, de julho de 2021 ao mesmo mês deste ano. No topo do ranking está o Paraná, com 353 pontos de 374 possíveis.
Entre os 39 quesitos avaliados, os pesquisadores identificaram se há
disponibilização de dados dos gastos com saúde, educação, segurança pública e previdência. Também buscaram saber se o portal é acessível, se há divulgação de balanço e do orçamento dos últimos cinco anos e se atendem algumas exigências da LAI (Lei n° 12.527, de 2011), como os editais de licitação e contratos celebrados, além de respostas a perguntas mais frequentes.
O portal da transparência do governo federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), ficou na 12ª posição, com 319 pontos e 85,29% dos quesitos atendidos. “Era o benchmark, hoje não é mais”, aponta Perez. Um dos pontos negativos, dizem os pesquisadores, é que não há informações sobre dívida pública e restos a pagar.
Os Estados de São Paulo e o de Minas Gerais compõem um grupo de 12 entes da federação e de capitais na lanterna do ranking. Com 242 pontos e com 64,71% dos quesitos preenchidos, o portal paulista não apresenta os valores gastos em previdência e dívida pública. O de Minas Gerais, por sua vez, não dá acesso à ouvidoria, segundo o levantamento. Além disso, não informa sobre vantagens pessoais e indenizações dos servidores, embora abra as remunerações deles.
O governo de Minas, em nota ao Valor, afirmou que foi destaque positivo em outros indicadores que medem a transparência pública, como a Escala Brasil Transparente (EBT), da CGU, e o da Transparência Internacional. Também em nota, o governo de São Paulo diz que a pesquisa não reflete o atual cenário porque seu novo portal da transparência entrou no ar no começo deste mês. Afirmou, ainda, que o critério binário (sim ou não) do estudo impede verificar se há cumprimento parcial dos quesitos.
Segundo Perez, uma deficiência comum nos portais de transparência é a
disponibilização de dados incompreensíveis para o grande público ou de
informações que ficam escondidas, demandando do interessado vários cliques e tempo para achar o que precisa.
“Dados sobre gastos com educação, por exemplo, que só são encontrados nos
balanços serão desvendados apenas por um perito em finanças públicas. Um
resumo dessas despesas nas páginas iniciais protege, inclusive, o bom gestor em relação às decisões que toma e aos gastos que faz”, diz o advogado.
Uma constatação é que a transparência nos Estados não se reflete nas capitais e vice-versa. Enquanto o Paraná e a Bahia lideram o ranking com nível de maior transparência, os municípios de Curitiba e Salvador estão abaixo da média, em 31º e 53º da lista, respectivamente.
São Paulo é o exemplo inverso. A capital está acima da média de 288 pontos – na 17º posição. O Estado, por sua vez, figura na 46ª colocação.
Mais alinhados, Fortaleza e o Estado do Ceará estão posicionados no topo do
ranking. O Ceará está na décima colocação, junto com Palmas. Já Fortaleza é a
capital com a mais alta pontuação de transparência e ficou na segunda colocação no ranking geral. “Devido à clareza da estrutura do portal, as informações foram obtidas em um curto espaço de tempo e em poucos cliques”, diz o levantamento da USP.
Na outra ponta, Aracaju teve a pior pontuação. Foram 201 pontos e 53,74% dos quesitos preenchidos. O grande problema, aponta a pesquisa, é a dificuldade para achar informações no portal. Dados orçamentários da área de segurança pública, por exemplo, não foram encontrados. Além disso, a abreviação dos nomes das secretarias leva o cidadão a ter que decifrar as siglas para buscas.
“A estruturação do portal faz com que as pesquisas custem mais tempo e mais
cliques, afastando o mesmo do seu propósito de transparência”, aponta o levantamento.
