Por Redação O Sul | 11 de dezembro de 2022
Texto estabelece que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”, portanto, com direito à vida desde sua concepção
Foto: Leopoldo Silva/Agência SenadoDeputados federais conservadores pretendem votar, na próxima quarta-feira (14), um projeto de lei que deve restringir o aborto, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O texto é conhecido como “Estatuto do Nascituro”.
O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), já apresentou seu parecer, mas houve fortes protestos de deputados da atual oposição, inclusive com a presença de manifestantes contra o aborto na Câmara. Na última quarta-feira (07), uma manifestante pró-aborto alegou ter tido o rosto empurrado por um homem em um dos corredores da Casa em meio ao ato.
O texto estabelece que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”. Portanto, com direito à vida desde sua concepção.
“É vedado, sob qualquer pretexto, motivo ou razão, inclusive ato delituoso praticado por algum de seus genitores, aplicar qualquer pena ou causar qualquer dano ao nascituro”, diz o texto.
A previsão é a mesma inclusive em casos de estupro. “O nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros”, consta. A prerrogativa vale ainda para “os indivíduos da espécie humana concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher”.
O deputado Emanuel Pinheiro Neto disse que deve haver alterações no parecer, mas os pontos a serem eventualmente modificados ainda estão em discussão. Segundo ele, há negociações com “todos os lados e espectros políticos”. Uma deputada contra a restrição ao aborto que integra a comissão indicou não ver possibilidade de acatar mudanças.
O relatório não foi votado nesta última semana após pedido de vista – mais tempo para análise da proposta – por parte das deputadas de esquerda Erika Kokay (PT-DF), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Vivi Reis (PSOL-PA) e até de um deputado de direita, Pastor Eurico (PL-PE).
Pastor Eurico disse à reportagem que pediu mais tempo para “averiguar algumas colocações que os deputados de esquerda estão colocando quanto ao parecer”. Mas, afirmou que, em princípio, votará a favor do texto.
“Temos que partir para a defesa da vida e não abro mão”, defendeu. Enquanto isso, parlamentares de oposição afirmam se articular para manter uma obstrução pesada na comissão com objetivo de segurar o texto. Devem, por exemplo, querer discutir mais o projeto, apresentar pedido de retirada de pauta, usar tempo de lideranças para atrasar a votação, entre outras possibilidades regimentais.
A presidente da comissão, deputada Kátia Sastre (PL-SP), confirmou que tentará colocar o texto em votação na próxima quarta. “Espero que avance, tem que caminhar”, disse. Ela vê o parecer de Pinheiro Neto de maneira favorável. Se aprovado no colegiado, o texto deve ser analisado ainda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e, então, no plenário da Casa.
