Colunistas Decisão do STF sinaliza inédita “dobradinha” com governo Lula e ignora a competência do Congresso
Por Flavio Pereira | 20 de dezembro de 2022
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal indicam que o semipresidencialismo já vem sendo aplicado pelos ministros da Suprema Corte que, após neutralizarem o Ministério Público, passaram a exercer com desenvoltura as atribuições constitucionais dos poderes executivo e legislativo, e colocam em prática uma inédita “dobradinha com o futuro presidente Lula”. O caso mais recente deu-se com a decisão do ministro Gilmar Mendes de atender a um desejo do futuro presidente Lula, e excluir do teto de gastos as despesas do Auxilio Brasil, dispensando a competência constitucional do Congresso Nacional. A decisão atropelou o debate que vinha ocorrendo no Congresso Nacional. Com esse canetaço, o ministro do STF alterou o orçamento da União para 2023 e, ao mesmo tempo, mudou a Constituição sem necessidade de passar pelo crivo do Congresso Nacional, tornando os 81 senadores e 513 deputados meras figuras decorativas. Ainda assim, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados ontem passaram atestado de fraqueza das duas casas e preferiram ignorar o ataque do STF à temas da competência do Congresso Nacional.
STF derruba as Emendas de Relator
Ontem, o STF também formou maioria para decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual, que ficaram conhecidas como “Orçamento secreto”. A decisão, mais uma vez invadiu competência do Congresso Nacional. Somadas às emendas impositivas, as Emendas de relator chegam a R$ 40 bilhões. A decisão do STF aconteceu depois que, na sexta-feira 16, o Congresso aprovou um projeto de resolução para oficializar e dar mais transparência às emendas de relator.
Alexandre de Moraes quer emplacar o Ministro da Educação?
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, na toada da “dobradinha” com o futuro governo, quer indicar o ministro da Educação do governo Lula? A informação de bastidores foi publicada pela revista Veja e repercute em Brasília. Janja, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes defendem Gabriel Chalita – o aliado que ajudou a aproximar Alckmin e Lula durante jantares em São Paulo –, mas Aloizio Mercadante, poderoso mandatário petista nestes dias, e todo o PT querem um nome do partido no cargo. Gabriel Chalita integra o escritório de advocacia Barci de Moraes, do qual o ministro Alexandre de Moraes está licenciado.
“Não para água na capota do meu fuca”
A frase “Não para água na capota do meu fuca” foi recolhida pela investigação da Polícia Federal em diálogo suspeito da Secretaria da Saúde com o dirigente de uma empresa prestadora de serviços de saúde preso na operação da PF apura supostas irregularidades em licitações que teriam ocorrido quando Arita Bergmann ocupava cargo na prefeitura de São Lourenço do Sul. A situação cria um constrangimento para o futuro governador Eduardo Leite, que não deverá manter a Secretária Arita na gestão que inicia em janeiro. A secretária é investigada na Operação Septicemia, que é um desdobramento da Operação Autoclave que apura supostas irregularidades na prestação de serviços pela Organização da Sociedade Civil (OS) IBSaúde. As duas operações da PF investigam suspeitas de desvios de dinheiro na área da saúde e terão desdobramentos.
Governo já perdeu seu Secretário da Justiça
Há pouco tempo, o governo do Estado já sofreu outra baixa: o secretário Mauro Hauschild deixou a pasta da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo do RS em meio a uma investigação aberta pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público de Contas para apurar suspeita de nepotismo, na qual ele teria beneficiado uma namorada.
A saída de Sérgio Cabral da cadeia: a imagem de que, no Brasil, o crime compensa
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, condenado a 436 anos de prisão, e respondendo a 24 ações penais, deixou ontem, por determinação do STF, a prisão do Batalhão Especial Prisional, em Niterói, passando aos brasileiros a imagem de que o crime compensa. De acordo com o Ministério Público Federal, em apenas um caso, a Operação Eficiência, foi apurado que Cabral e a organização que comandava ocultaram R$ 39,7 milhões no Brasil; US$ 100,1 milhões no exterior; 1 milhão de euros em diamantes; US$ 1 milhão também em diamantes; US$ 247,9 mil em barras de ouro, que foram a leilão. Os valores ocultados no exterior alcançam R$ 317,8 milhões.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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