Por Redação O Sul | 2 de janeiro de 2023
Decreto com data de 30 de dezembro de 2022 reduzia à metade (0,33% e 2%, respectivamente) as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras
Foto: Ricardo Stuckert DivulgaçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto assinado no penúltimo dia do governo Bolsonaro que reduziria em R$ 5,8 bilhões a receita do governo que reduzia as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas. A revogação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (2) e já era esperada.
Conforme revelou a colunista do GLOBO Míriam Leitão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado que revogaria a medida, considerada um acinte pela nova equipe econômica.
PIS/Cofins
O decreto assinado pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão, com data de 30 de dezembro de 2022, reduzia à metade (0,33% e 2%, respectivamente) as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
Essas receitas são aquelas obtidas, por exemplo, com rendimentos de aplicações feitas no mercado financeiro, como títulos de renda fixa, juros cobrados dos fornecedores por atraso, atualização de créditos tributários e descontos financeiros obtidos pela empresa.
O governo Bolsonaro justificou a medida, que reduziria a carga tributária sobre as receitas das empresas que estão no sistema não cumulativo, para liberar “recursos para que estas possam expandir suas operações, investir e criar novos empregos.”
Ela faz parte de uma série de medidas de Lula após tomar posse no domingo, entre elas a prorrogação por 60 dias da desoneração do PIS/Cofins sobre os combustíveis.
