Por Redação O Sul | 5 de janeiro de 2023
Senadores que compuseram a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid avaliam que o fim do foro privilegiado do ex-presidente Jair Bolsonaro pode facilitar uma nova ofensiva jurídica no âmbito das acusações feitas pela colegiado. A partir de agora, investigações contra ele devem tramitar na primeira instância.
Uma parte dos parlamentares diz acreditar que é possível apresentar denúncias de supostos crimes cometidos pelo ex-presidente ao longo da pandemia ao Ministério Público Federal (MPF). Entre eles, estão os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-ap) e Humberto Costa (PT-PE).
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento de investigações e não promoveu diligências mais aprofundadas. Agora, uma equipe jurídica ligada aos senadores avalia se haveria uma nova acusação destacada do relatório final da CPI que possa ser oferecida ao MPF.
Também está na mesa dos senadores a possibilidade de que tais investigações sejam enviadas à Justiça como resultado do procedimento jurídico natural. Com o fim do foro privilegiado, que garante julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), processos que não se encontram nas alegações finais são enviados pela Corte à primeira instância. Nas duas alternativas, os procedimentos poderão ser continuados ou arquivados se chegarem às mãos de outros procuradores.
Arquivamento
A PGR pediu arquivamento da maioria das apurações preliminares contra Bolsonaro. A CPI denunciou o ex-presidente por epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; e crimes de responsabilidade.
O STF recusou o arquivamento de ao menos dois pedidos feitos pela PGR: o das investigações por emprego irregular
Desfecho PGR pediu arquivamento da maioria dos crimes imputados pelo colegiado ao ex-presidente Bolsonaro de verba pública e o de charlatanismo. Trata-se de crimes que, se somados, podem alcançar até dois anos e três meses de prisão.
O relatório final da comissão parlamentar de inquérito apontou nove crimes contra o ex-presidente da República, supostamente cometidos durante a pandemia de covid. São eles:
