Por Redação O Sul | 5 de janeiro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nessa quinta-feira (5) processo para apurar o uso indevido de credencial de acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A investigação sobre a inconsistência no sistema gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será conduzida de maneira sigilosa.
O processo foi aberto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, devido à expedição, na última quarta-feira (4), por meio do BNMP, de um falso mandado de prisão contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Após detectar o problema, o CNJ restringiu o acesso ao sistema.
“Nada obstante o documento revele conteúdo ideologicamente falso, trata-se de fato que atenta contra a autoridade de Ministro da Corte Suprema, além da possível violação das barreiras de segurança de relevante sistema informático do Poder Judiciário, auxiliar das autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão da expedição dos mandados de prisão e dos alvarás de soltura em todo o território nacional”, explica o ato que determinou a abertura do Pedido de Providências.
A Corregedoria considera que, embora ideologicamente falso, o documento foi gerado no sistema BNMP, o que pode indicar possível participação de servidores do Poder Judiciário. As investigações iniciais apontam a utilização, de maneira indevida, de credencial de acesso ao sistema para a expedição do mandado.
No Pedido de Providências, a Corregedoria Nacional determinou a expedição de ofício à Polícia Federal, solicitando informações sobre investigação em curso acerca dos fatos. A Presidência do CNJ e o ministro Alexandre de Moraes também foram comunicados sobre as medidas adotadas e solicitados a enviar quaisquer provas ou elementos que possam colaborar nas investigações.
Todos os serviços fornecidos pelo BNMP já foram restabelecidos.
No falso documento, consta que Moraes teria mandado se prender por “litigância de má-fé”, isto é, por ter acionado o sistema judiciário sem causa plausível.
Trecho da falsa decisão determina a remessa “de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no Supremo para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”, diz trecho da decisão.
Em outra passagem, o texto diz que Moraes teria autorizado a medida “sem me explicar, porque sou como um deus do Olimpo, defiro a petição inicial, tanto em razão da minha vontade como pela vontade extraordinária de ver o Lula continuar na Presidência”.
