Por Redação O Sul | 11 de janeiro de 2023
Moraes voltou a citar que os atos antidemocráticos do último domingo só puderam ocorrer com a conivência do Poder Público
Foto: Antonio Augusto/TSEO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (11), que as autoridades de todos os níveis federativos impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias em todo o País.
A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios. A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens.
O despacho diz ainda que autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias ou quem invadir prédios públicos; que as autoridades devem identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários e bloquear o uso desses veículos; e que o aplicativo de mensagens Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.
Na decisão, Moraes afirmou que a convocação de novos atos antidemocráticos, informada ao Supremo em um documento enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União), é um “evidente desdobramento” dos movimentos do último domingo (08) e aponta para a existência de uma organização criminosa voltada aos ataques à democracia.
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, disse o ministro.
“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses no Distrito Federal e em diversos outros Estados, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas, circunstância que pode se repetir em todo o território nacional, caso as autoridades locais não adotem as providências devidas”, prosseguiu Moraes.
O ministro disse ainda que a escalada de atos violentos atingiu ponto “intolerável”.
“A escalada de atos violentos – sempre em desacato à Constituição e à autoridade do Supremo Tribunal Federal – atingiu um ponto intolerável, em que as instalações físicas do Plenário da Corte, além de outras dependências de seu edifício sede, patrimônio inestimável de todos os brasileiros, foi vandalizado pelos participantes dos atos em questão, com total despudor e segurança de impunidade, ao mesmo tempo em que se fazia transmissões por redes sociais, visando o incitamento a condutas semelhantes em todo o território nacional.”
O plenário virtual da Corte deve julgar ainda nesta quinta se mantém a decisão individual do ministro. O julgamento foi marcado para a 0h e termina às 23h59.
