Por Redação O Sul | 13 de janeiro de 2023
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja incluído no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos ataques que resultaram na depredação da sede dos três Poderes, em Brasília.
A solicitação foi feita após 80 integrantes do Ministério Público Federal solicitarem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a investigação Bolsonaro por suspeita de incitação pública à prática de crime.
Os procuradores entenderam que o ex-presidente é suspeito de ter cometido este crime após ter postado, na terça-feira (10), um vídeo questionando a regularidade das eleições e apagado depois.
O grupo afirma que Jair Bolsonaro “se engajou em disseminar desinformação sobre as instituições judiciárias brasileiras, responsáveis pela organização dos pleitos, alegando que elas tramavam contra sua reeleição”.
Os procuradores lembram que Bolsonaro questionou o resultado das eleições e a lisura do processo eleitoral. A representação diz, ainda, que as falas de Bolsonaro ocupam “uma posição de destaque na câmara de eco desinformativo do país e contribuíram para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada”.
O pedido da PGR não é assinado por Augusto Aras, mas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, montado após os ataques do último dia 8.
O documento, que está em sigilo, reforça que o vídeo postado na rede social de Jair Bolsonaro ocorreu poucos dias depois do maior episódio de depredação que Brasília já viveu e que a veiculação da mensagem teria o poder de incitar novos atos contra os Poderes da República, o que se enquadra no artigo 286 do Código Penal: incitar publicamente a prática de crime. E os procuradores não descartam investigar Bolsonaro por outros crimes.
No pedido de abertura de inquérito, a PGR afirma que quem apoiou ou incitou os ataques também deve ser investigado pelos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição.
Aras
O atual procurador-geral Augusto Aras, que foi indicado ao cargo por Bolsonaro por duas vezes, ficou conhecido pela postura de inércia diante de outras suspeitas de irregularidades praticadas pelo ex-presidente quando ele estava no seu mandato.
Desde que foi derrotado, Bolsonaro se manteve recluso no Palácio da Alvorada e evitou declarações públicas. Ataques diretos contra o sistema eleitoral e ministros do Supremo como ele fez frequentemente durante seu mandato também passaram a ser evitadas.
Bolsonaro viajou aos Estados Unidos na véspera da posse de Lula e, com isso, não cumpriu o rito democrático de passar a faixa presidencial a seu sucessor no Palácio do Planalto.
A invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF teve como consequência a prisão de centenas de pessoas suspeitas de participação no vandalismo e o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), além de ordens de prisão contra o ex-ministro de Bolsonaro Anderson Torres e o ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fabio Augusto Vieira.
Bolsonaro
O pedido da PGR, com a inclusão do nome de Jair Bolsonaro, já está no Supremo. Caberá à Corte decidir se autoriza ou não a abertura do inquérito e definir quais do ministros será o relator.
O advogado do ex-presidente disse que Bolsonaro sempre repudiou atos ilegais e criminosos e foi um defensor da Constituição e da democracia; que repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público, segundo ele, cometidos por infiltrados.
A defesa de Bolsonaro afirmou, também, que o ex-presidente jamais teve qualquer participação naquilo que chamou de movimentos sociais espontâneos.
