Por Redação O Sul | 18 de janeiro de 2023
A decisão do desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes argumenta que é preciso ter “diligência com o fim de se evitar a utilização do instrumento como meio de fraude a credores”.
Foto: DivulgaçãoO Banco BTG Pactual conseguiu uma vitória na batalha jurídica com as lojas Americanas. Um mandado de segurança reverte decisão anterior que trata da disputa de R$ 1,2 bilhão entre ambas as partes.
Com a decisão tomada nesta quarta-feira (18), o BTG reverte parte dos efeitos da decisão tomada pela Justiça do Rio no sábado que era favorável à varejista e determinava a devolução de R$ 1,2 bilhão pago à instituição financeira.
A decisão do desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes argumenta que é preciso ter “diligência com o fim de se evitar a utilização do instrumento como meio de fraude a credores”. A decisão cita, ainda, que é preciso ter “cuidado inerente à espécie, necessidade de se realizar prévio diagnóstico da empresa, a fim de aferir a real situação econômico-financeira e jurídica antes de optar por alguma ferramenta de resguardo e soerguimento, sobretudo medidas que podem tornar-se irreversíveis”.
