Por Edson Bündchen | 19 de janeiro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O ataque aos Três Poderes em Brasília, ocorrido no último dia 08.01.2023, aguçou uma discussão sobre os limites da liberdade de expressão que já vinha ocorrendo, mas que agora adquiriu contornos mais urgentes, uma vez em jogo a sobrevivência da democracia brasileira. Em momentos como esse, quando a liberdade de expressão é invocada e manejada para implodir o Estado Democrático de Direito, impõe-se um debate inadiável sobre quais limites deveriam ou não existir para proteger as instituições, sem que o direito à livre manifestação seja objeto de censura por parte do Estado. É preciso, portanto, conciliar e equilibrar essas duas demandas, inibindo discursos de ódio, a disseminação de mentiras, o ataque às instituições ou o negacionismo científico, mas não ao preço de despertar a libido censória.
A internet, e mais especificamente as redes sociais, trouxeram muito mais complexidade às relações interpessoais e coletivas, com enorme repercussão política e social. O mundo todo encontra-se diante de um enorme desafio de como tratar do fenômeno das redes sociais, suas bolhas e toda uma infraestrutura da fantasia e da mentira a serviço da desinformação manipulativa. Contudo, a indústria das inverdades não seria tão preocupante se os delírios coletivos ficassem circunscritos a assuntos triviais. Mas não é o que acontece. De alguns anos para cá, esse ecossistema da desinformação passou a ser usado como arma política, mais especificamente para capturar a preferência de eleitores ou direcioná-los, inclusive para objetivos criminosos, como bem denotam os episódios que culminaram com a depredação dos três poderes em Brasília.
Liberdade de expressão, nesse contexto, enquanto conceito, pode ser universal, mas como instituto jurídico, varia no tempo e no espaço. Esse entendimento não vem sendo assimilado por muitos que confundem defender seus pontos de vista e interesses com apoiar ou articular golpe de estado.
Nessa perspectiva, a minha liberdade de expressão não é maior do que o seu direito à vida, saúde e bem-estar, ou que a democracia, que é um bem coletivo. A contundência desse entendimento preliminar ficou plasmada em frase até certo ponto apelativa do ex-ministro do STF, Ayres Britto, quando afirmou que “quando se trata de democraticidas, tentar chamá-los à razão constitucional das coisas é como tentar convencer hienas e chacais a se tornarem herbívoros”.
De outra parte, mas no mesmo sentido superlativo, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, sustentou em favor de uma de suas decisões no inquérito das “fake news” que “a democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler”. Ambas as declarações, embora soem para alguns exageradas, buscam trazer ao tema a dimensão crítica que assumiram as agressões às instituições brasileiras.
Mas é bom termos consciência de que essa atmosfera de ataque às instituições foi sendo construída aos poucos, com a complacência de muitos e o alerta de tantos outros. Por isso, o debate em torno da liberdade de expressão reclama urgência. Não se trata de transigir com a censura, mas defender, nos limites constitucionais, a garantia da paz social, da segurança e da democracia. Abraçar teses libertárias, muitas delas descoladas da contemporaneidade, além de contraproducente, pode revelar vieses antidemocráticos adormecidos e que encontram em eventual omissão das autoridades encorajamento inquietante, para não dizer ameaçador.
Nesse contexto politicamente polarizado, o Brasil terá que construir uma paz possível, uma convivência minimamente civilizada entre pessoas que se antagonizaram de tal modo que até relacionamentos familiares foram comprometidos. Isso exigirá de toda a sociedade maior capacidade de diálogo, mas também um combate sem tréguas contra as células de intolerância e ódio que passaram a povoar o cotidiano da Nação. Fácil não será, mas não existe outro caminho para que essa fase incerta da vida nacional seja superada.
Edson Bündchen
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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