Por Redação O Sul | 19 de janeiro de 2023
Preso, Anderson Torres (E) foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro
Foto: Carolina Antunes/PRO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski rejeitou um habeas corpus preventivo que pedia “salvo-conduto” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, investigados pelos atos extremistas realizados em Brasília no dia 8 deste mês.
“Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice”, disse Lewandowski na decisão tomada na quarta-feira (18).
A ação foi apresentada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, apoiador do ex-presidente. Ele não faz parte da defesa de Bolsonaro e Torres. O advogado solicitou ainda o trancamento da investigação que recai sobre eles por “ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade”.
Na data do pedido, Torres já havia sido preso, e o habeas corpus se tornou inócuo. Bolsonaro não tem pedido de prisão contra ele. No dia 13 deste mês, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que o STF incluísse Bolsonaro nas investigações sobre atos que levaram aos ataques nos Três Poderes. O ministro Alexandre de Moraes acatou a solicitação e incluiu o ex-mandatário no inquérito.
O pedido cita publicação feita por Bolsonaro nas redes sociais, em 10 de janeiro, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022. A postagem foi apagada.
