Por Redação O Sul | 3 de fevereiro de 2023
Atualmente, o órgão tem de se virar com apenas 644 servidores, o que significa um rombo de 68,7% em sua força de trabalho.
Foto: ReproduçãoA ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, autorizou nesta sexta-feira (3), a nomeação de 40 candidatos aprovados em um concurso público da Agência Nacional de Mineração (ANM). O processo estava parado desde 2021, quando o concurso foi realizado.
Um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal deu um prazo de dez dias para que o Ministério da Gestão se manifeste sobre o cenário crítico das 11 agências reguladoras federais.
As 40 vagas que agora serão preenchidas na ANM destinam-se ao cargo de Especialista em Recursos Minerais e serão distribuídas entre Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Os futuros servidores devem receber a remuneração bruta no valor de R$ 9.909,30, para uma jornada de 40 horas semanais.
A situação mais crítica é encarada pela ANM, criada em 2017 para substituir o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Por lei, a ANM, que é responsável por fiscalizar um setor que movimenta R$ 340 bilhões por ano – o equivalente a 4% de todas as riquezas produzidas no Brasil – teria de ter 2.121 servidores em plena atividade. Esse é o organograma previsto em sua criação, ou seja, a estrutura necessária para realizar seu trabalho. Hoje, porém, a ANM tem de se virar com apenas 644 servidores, o que significa um rombo de 68,7% em sua força de trabalho.
Mesmo após os rompimentos criminosos das barragens de Mariana e de Brumadinho – esta última completou quatro anos nesta quarta-feira, 25 –, a equipe de fiscalização da ANM voltada exclusivamente para as barragens de rejeito sofre hoje com a falta de 40% da capacidade prevista de pessoal.
Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão que protagonizou pressões históricas durante o processo de regularização de vacinas contra a covid, há uma série de lacunas e necessidade de recorrer frequentemente a tudo quanto é funcionário do Ministério da Saúde e demais órgãos para fazer valer as suas operações. Todo ano, a agência envia uma solicitação de autorização para realização de concurso público. Atualmente, a agência aguarda resposta da solicitação realizada em 2022 e, em breve, vai encaminhar um novo pedido referente a 2023. A solicitação atual mira um total de 107 vagas. O dimensionamento da força de trabalho de 2022 realizado pela Anvisa, porém, apontou um déficit total de 1.146 pessoas.
Fundada em 1999, a Anvisa chegou a contar com 2.360 servidores em 2007. Foi o maior contingente em operação na agência. Dez anos depois, em 2017, esse número já tinha caído para 1.908 pessoas. O cenário atual, porém, é pior desde a sua fundação, da agência, que hoje pode contar com apenas 1.639 servidores no ano passado.
Na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem de a missão de fiscalizar todas as estradas e ferrovias concedidas pelo governo federal, a lei determina a contratação de 1.705 servidores para tocar o seu dia a dia. Na prática, porém, a agência tem de se desdobrar com apenas 929 funcionários que estão na ativa, o equivalente a 54% da força de trabalho exigida.
