Por Redação O Sul | 7 de fevereiro de 2023
Desde que assumiu a presidência da República em seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem questionado a condução da política monetária pelo Banco Central no que se refere à alta taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano, e a autonomia do órgão, garantida por lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021. Mas, afinal, o que significa um país ter um Banco Central autônomo e por que isso é importante?
O principal motivo é preservar o Banco Central de influências políticas, explica Mauro Rodrigues, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA).
“A parte mais importante é isolar o BC das pressões políticas. O Banco Central recebe as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional e ele tem que persegui-las”, diz o professor.
A autonomia do BC também ajuda no controle das expectativas de inflação e, por consequência, na contenção de preços que poderiam retroalimentar a inflação.
“Quem tá reajustando preços de bens e serviços hoje, vai realizar uma revisão mais baixa se você segurar as expectativas de inflação. A partir daí, se controla a inflação a um custo menor. Mas se essa expectativa de inflação sai do controle, o Banco Central tem que usar de um remédio muito mais amargo que são os juros, que aperta a atividade econômica”, diz Rodrigues.
Previsibilidade
Há ainda uma avaliação geral entre analistas de que a autonomia do Banco Central também garante maior previsibilidade, uma vez que a política monetária requer um horizonte de longo prazo e seu efeito sobre a atividade econômica e a inflação é defasado.
Alexandre Póvoa, estrategista da Meta Asset Management, lembra que a autonomia do órgão o blindou na pandemia de ter ficado refém do governo anterior.
“Imagina se o Bolsonaro pudesse mexer no BC? Se pode até discutir se o BC está fazendo um bom trabalho, mas a independência ajudou na transição política porque não se questiona sua liberdade pra conter a inflação. Não fosse isso, o mercado dos juros futuros estaria mais alto, bolsa caindo e o dólar mais alto. Inflação é um custo muito grande da população mais pobre. E cabe a um órgão de estado mudar isso”, afirmou Póvoa.
Hostilidade
Para o economista-chefe da Tendências Consultoria, Silvio Campos Neto, os embates recentes por parte do governo criam um ambiente mais hostil, que serve apenas para dificultar a tarefa da autoridade monetária em trazer a inflação para a meta:
“No fundo, o mercado vai elevar os riscos de que essas pressões aumentem. Em paralelo, há as discussões sobre meta de inflação em um governo do qual já se tem a percepção, pelo lado do mercado, de um viés mais expansionista. Tudo isso desemboca em um aumento da expectativa de inflação, o que torna o trabalho do Banco Central mais difícil”.
Mandatos alternados
A autonomia operacional do Banco Central é uma condição que está prevista na lei complementar nº 179, sancionada em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após aprovação pelo Congresso Nacional. Na prática, a lei que dá autonomia à instituição desvinculou o Banco Central do Ministério da Economia e o tornou uma autarquia de natureza especial. A lei define que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos não coincidente com o do presidente da República.
Prestação de contas
Há ainda a avaliação de que a independência do órgão garante maior credibilidade e contribui para a estabilidade do sistema financeiro.
De acordo com o próprio Banco Central brasileiro, a independência do órgão o alinha às melhores práticas internacionais. “A autonomia permite à instituição buscar seus objetivos, estabelecidos em lei e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de maneira técnica, objetiva e imparcial”, informa a autarquia.
A autonomia do órgão, porém, não o isenta de responsabilidades. O Banco Central presta contas ao Congresso Nacional a cada seis meses. O presidente do BC e os diretores são, inclusive, sabatinados.
