Por Redação O Sul | 8 de fevereiro de 2023
Alexandre Padilha também negou que o governo esteja fazendo pressão para que o Senado antecipe o fim do mandato de Roberto Campos Neto
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilO ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nessa quarta-feira (8) que não há, no governo federal, “qualquer discussão” para alterar a lei que conferiu autonomia ao Banco Central (BC).
Nos últimos dias, o presidente Lula tem criticado a atuação do BC, principalmente sobre a manutenção da taxa de juros em 13,75%. O presidente também chegou a dizer que a independência do Banco Central é “bobagem”.
A independência da instituição foi estabelecida, por meio de lei, em 2021. A norma foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. A lei estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC e tem como objetivo blindar o órgão de pressões político-partidárias.
“Não existe qualquer discussão dentro do governo de mudança na atual lei do Banco Central, qualquer discussão de mudança da autonomia que está estabelecida na lei do Banco Central”, disse o ministro. Padilha também negou que o governo esteja fazendo pressão para que o Senado antecipe o fim do mandato de Roberto Campos Neto à frente da instituição. O período dele se encerra no fim de 2024.
Com a independência do Banco Central aprovada pelo Congresso, o presidente da República não pode retirar Campos Neto do cargo.
Reunião
Padilha disse que política de juros foi um dos temas abordados por parlamentares durante café com Lula nesta quarta. O ministro declarou também que não há movimentação do governo para que Campos Neto seja convocado pelo Congresso para dar esclarecimentos a respeito da política de juros do País.
Redução de juros
Ele defendeu ainda um debate sobre a política de juros no País, que tem sido criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para Lula, o país vai ter dificuldades de crescer com a atual taxa básica de juros (Selic).
Reforma tributária
O ministro afirmou que aprovar uma reforma tributária no Congresso é um debate “prioritário” para o governo e que a intenção é aproveitar os projetos em análise na Câmara dos Deputados e no Senado.
“Interessa ao presidente Lula reduzir impostos para os mais pobres, reduzir impostos para os trabalhadores que vivem da sua própria renda de trabalho e simplificar os impostos para quem gera emprego no país, para os empresários que geram empregos no País”, disse.
