Porto Alegre Prefeitura de Porto Alegre vai à Justiça para manter asfaltamento em rua de paralelepípedos no Centro Histórico
Por Redação O Sul | 10 de fevereiro de 2023
A prefeitura de Porto Alegre ingressou com ação judicial contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que seja anulado o auto de infração que determina, sob pena de multa, a retirada do asfalto aplicado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) sobre os paralelepípedos da avenida Padre Tomé, em frente à escadaria da Igreja das Dores. O argumento é de que a obra não afeta o imóvel, tombado pelo órgão de preservação.
“O recapeamento da via pública foi realizado em janeiro de 2022 em um trecho que já não era mais original, considerando-se que já apresentava retalhos de asfalto”, alega a Procuradoria-Geral do Município (PGM). “Além disso, devido à degradação, a prefeitura fez as intervenções a fim de proporcionar maior segurança ao trânsito na região”.
Ainda de acordo com o Executivo, a avenida já tinha asfalto em um trecho de aproximadamente 40 metros entre a rua Siqueira Campos e a Mauá: “Os últimos reparos com asfalto não foram feitos em toda a extensão, e a quadra que antecede a Igreja permaneceu preservada”.
A exposição de motivos prossegue: “Quando a notificação do Iphan foi recebida, as intervenções realizadas já tinham sido concluídas havia dois dias. Portanto, o serviço não chegou a ser embargado. A legislação existente à época determinava que as obras não atrapalhassem a visibilidade do bem tombado, que é a Igreja, o que não ocorreu.
Conforme a ação, a avenida Padre Tomé está no entorno do bem tombado, mas a prefeitura alega que não se trata do objeto de preservação em si. “O bem tombado foi preservado, assim como o seu entorno. Fizemos as intervenções de acordo com a legislação vigente e cumprindo nosso dever de manutenção da via”, salienta o secretário de Serviços Urbanos, Marcos Felipi.
“Apenas seis meses depois, em 6 de julho de 2022, o Iphan editou a Portaria nº 26, que veda a remoção de pavimentos tradicionais no entorno de bens tombados”, diz a prefeitura. “Antes da conservação asfáltica realizada no ano passado, o órgão federal não havia se manifestado em relação às intervenções já existentes, especialmente em frente ao Tribunal de Contas do Estado [TCE].”
“Qualificar o trânsito”
No site prefeitura.poa.br, a SMSUrb relata ter recebido quatro ofícios de órgãos militares sediados na região para que o pavimento asfáltico fosse não apenas mantido, como estendido a outras vias da região, a fim de qualificar o trânsito local.
“Todas as manutenções e recuperações de vias são previamente analisadas por técnicos que incluem engenheiros do quadro de servidores da prefeitura”, assegura o texto. “No Auto de Infração não foi levado em conta o parecer do corpo técnico da SMSUrb, que informou não ser recomendada a remoção do asfalto, já que o maquinário em contato com o pavimento sofreria constantes estragos.”
A argumentação é finalizada com um último ponto: “O material original da via não existia mais, e a remoção do asfalto existente ocasionaria buracos que colocariam em risco a circulação de veículos e pedestres. A prefeitura chegou a propor medidas, como a recuperação do pavimento em paralelepípedo de outras ruas do Centro Histórico, o que não foi considerado pelo órgão federal”.
(Marcello Campos)
