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Brasil Pagamento do PIS começa nesta quarta-feira; veja quem tem direito

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O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas será feito pela Caixa.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas será feito pela Caixa. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Os pagamentos do abono salarial PIS-Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021, começam nesta quarta-feira (15). A estimativa é que cerca de 22,9 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2023, no valor total de R$ 24 bilhões.

Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa. Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro.

Nesta quarta, podem sacar beneficiários nascidos em janeiro ou com final da inscrição 0.

O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS), será feito pela Caixa Econômica Federal.

Já no caso dos trabalhadores do setor público, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (Pasep), o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

Do total de 22,9 milhões de trabalhadores, 20,4 milhões recebem o PIS e 2,5 milhões recebem o Pasep.

Quem tem direito

Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:

– estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

– ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

– ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;

– ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);

– ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).

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