Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2023
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a população das cidades atingidas pelas chuvas no litoral Norte de São Paulo tem direito ao saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e prioridade para casas populares no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
“Na questão de ter preferência para levantamento do FGTS, para ter preferência para construção de casas populares, tudo isso vai ser assistido pelo governo federal”, afirmou Tebet em Guarujá (SP), uma das cidades atingidadas pelas chuvas fortes do último fim de semana.
Ao todo, são seis municípios em estado de calamidade pública devido aos temporais, que causaram deslizamento de terra, bloqueio de rodovias, queda no fornecimento de água e energia e deixaram vítimas fatais.
Em relação ao Minha Casa Minha Vida, a ministra disse que a medida provisória do governo que relançou o programa habitacional prevê, entre o público prioritário para receber as moradias, as “famílias desabrigadas que estão em estado de emergência ou de calamidade pública”.
Ainda segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a Defesa Civil tem R$ 579 milhões de orçamento previsto para este ano para atuar em situações de calamidade pública.
Já o Ministério dos Transportes tem R$ 8,8 bilhões disponíveis para recuperação e conservação de estradas, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Segundo Tebet, parte desses recursos será usada para socorrer e recuperar os municípios do litoral de São Paulo atingidos pelas fortes chuvas do fim de semana.
FGTS
No caso do saque do FGTS, a Caixa Econômica Federal anunciou que vai liberar o saque por calamidade à população dos seis municípios do litoral de SP atingidos pelas chuvas do último fim de semana. Serão beneficiados os moradores do Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião.
A Caixa aguarda a finalização da habilitação dos municípios, que ainda precisam enviar alguns documentos para que o saque, então, seja disponibilizado à população.
Assim que a opção estiver disponível, a população poderá pedir o saque no aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência. No aplicativo, a pessoa indica em qual conta quer receber os valores.
Para fazer o saque, será necessário que o morador de uma dessas cidades possua saldo na conta do FGTS e que não tenha realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor para retirada é de até R$ 6.220,00.
