Economia Santander obtém vitória na Justiça de São Paulo para apreender e-mails externos das Lojas Americanas
Por Redação O Sul | 23 de fevereiro de 2023
Enquanto Bradesco e a Febraban recorrem da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu o acesso a e-mails da Americanas, o Santander obteve na Justiça de São Paulo vitória para seguir com a busca e apreensão dos e-mails usados por diretores, conselheiros e funcionários das áreas de contabilidade e finanças da varejista.
Na decisão dessa quarta-feira (22), o juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro da 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a busca e a apreensão não se restringem aos “e-mails” com domínio “@americanas.com”, “@B2W.com” ou outros relacionados ao Grupo Americanas, como o Hortifruti Natural da Terra.
Em crise, a empresa apontou como presidente-interino um executivo investigado por informação privilegiada.
O magistrado explica que, na troca de mensagens eletrônicas, se ao menos um dos interlocutores tiver “e-mail” institucional ou com domínio das empresas do Grupo Americanas, poderá ser feita a busca e apreensão de “e-mails” de outros domínios, tais como “Gmail”, “Hotmail”, “Uol”, entre outros.
Segundo a decisão, isso indica que a conversa ocorreu dentro do ambiente de trabalho “e não em âmbito privado ou íntimo”.
O magistrado lembra que “a magnitude do passivo omitido de bilhões de reais revela a provável existência de mecanismos obscuros que levaram à simulação da verdadeira situação financeira da companhia, que não foi constatada pelos inúmeros recursos de controle interno e externo”.
A Justiça de São Paulo diz ainda que “se realmente houve mecanismos ilícitos sofisticados para ocultar passivo bilionário, é plausível que os responsáveis tentaram ocultar as ações, permanecendo em anonimato, e não utilizaram “e-mails” corporativos, que possuem o nome de domínio da empresa, normalmente submetidos a monitoramento”.
Pagamento antecipado
O Ministério Público do Rio de Janeiro opinou favoravelmente à proposta da Americanas de quitar todas as dívidas com os credores trabalhistas e com os pequenos pequenos fornecedores imediatamente.
Na semana passada, o juiz Paulo Assed, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, pediu que o MP se manifestasse acerca da proposta feita pela varejista. Segundo a empresa, para zerar essas duas pendências serão necessários R$ 192,4 milhões.
Esses recursos seriam retirados dos R$ 2 bilhões oriundos do “financiamento DIP” já aprovado pela Justiça.
O promotor Anco Valle ressaltou, porém, que o pagamento não pode ser feito dentro da recuperação judicial, “cujo processo encontra-se em fase postulatória inicial, sem que sequer haja sido apresentado o plano de recuperação”.
Agora, a decisão final caberá ao juiz Assed: se acolhe a manifestação do MP ou o pedido do Bradesco e do Safra para que o pagamento antecipado de qualquer credor seja rejeitado antes da aprovação do plano de RJ pelos credores.
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