Por Redação O Sul | 24 de fevereiro de 2023
Anatel determinou que o dinheiro seja retido em uma conta bancária apartada até o TCU decidir como os recursos poderão ser utilizados.
Foto: ReproduçãoA Superintendência de Controle de Operações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu anuência prévia à venda de torres da Oi para a Highline do Brasil, mas determinou que o dinheiro seja retido em uma conta bancária apartada até o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir como os recursos poderão ser utilizados.
A venda foi acertada entre a Oi e a Highline do Brasil em agosto do ano passado por um valor total de até R$ 1,697 bilhão. O dinheiro é importante para dar um fôlego à operadora, que enfrenta dificuldades financeiras e foi autorizada pela Justiça a suspender pagamentos a credores.
Do valor total de até R$ 1,697 bilhão, a previsão era de que a quantia de R$ 1,088 bilhão seria paga à vista na data de fechamento da operação, que estava sujeita à anuência prévia da Anatel.
A outra parte, de até R$ 609 milhões, seria paga em 2026, condicionada à quantidade futura de itens de infraestrutura a serem utilizados na continuidade do serviço de telefonia fixa após a renovação da concessão, em 2025.
O que está sendo vendido é um conjunto de 8 mil torres usadas na telefonia fixa, entre outros serviços de telecomunicações. Dessas, 7 mil são consideradas bens reversíveis. Ou seja: são essenciais para a operação da telefonia fixa e precisam permanecer disponíveis para a concessionária do serviço.
Diante disso, o contrato de venda das torres prevê que a Highline se comprometerá a alugar esses itens de infraestrutura para a Oi e para os futuros concessionários. Até aí, tudo certo, segundo a Superintendência de Controle de Operações. “Embora a operação trate de uma quantidade significativa de torres essenciais à telefonia fixa, o contrato reconhece a essencialidade de tais ativos e provê aluguel de espaço seguro para garantia da continuidade do serviço”, diz o superintendente Gustavo Santana Borges no despacho.
