Por Redação O Sul | 8 de março de 2023
O governador Eduardo Leite recebeu no Palácio Piratini, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e equipes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região. Entre as pautas do encontro estava o caso dos trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves e ações de combate ao trabalho em condições de exploração e que ferem a dignidade humana. Nesta quinta (9), o MPT vai se reunir com as empresas envolvidas no caso da serra.
O MPT encaminhou uma proposta de acordo de cooperação técnica com o governo do Estado para a implementação de medidas que qualifiquem a rede de proteção aos trabalhadores e evitem novos casos. O governador disse que o encontro permitiu maior aproximação e alinhamento sobre as ações que estão sendo empreendidas.
“Alinhamos conhecimento e informações sobre as providências adotadas em relação ao crime ocorrido na serra gaúcha na colheita da uva. Vamos dar celeridade à análise dos termos do acordo de cooperação para que ele possa ser firmado e resultar na amplificação de esforços conjuntos para enfrentar situações como a que se observou e evitar que se repitam”, disse o governador.
Leite destacou a importância da responsabilização dos envolvidos no crime. “O governo do Estado tem a mesma indignação que todas as pessoas tiveram, não apenas no Rio Grande do Sul, mas no Brasil, e estamos comprometidos em garantir que essa situação seja repudiada e que os responsáveis sejam punidos”, afirmou.
O MPT vai se reunir, nesta quinta-feira (9), com as empresas envolvidas no caso e está trabalhando em um acordo com as vinícolas que contratavam o serviço da empresa terceirizada que mantinha os trabalhadores em situação degradante. No caso de impossibilidade de acordo, a questão será judicializada. O procurador-geral ressaltou que a situação ocorrida na serra gaúcha não é exclusividade de uma região ou de uma atividade econômica e que a responsabilização é essencial para combater a prática.
“Pode acontecer em qualquer lugar do território brasileiro, mas é essencial a resposta do Estado e essa união de esforços pelo acolhimento e por um sistema de proteção dos trabalhadores. Estamos falando de centenas de trabalhadores. As empresas precisam entender que o trabalho indecente não pode ser aceito e que a dignidade do trabalhador é algo a ser perseguido, preservando não só os trabalhadores como também a atividade econômica. Esse é um caso pontual, mas, se não houver responsabilização, irá se repetir”, disse Pereira.
O governador enfatizou a importância da prestação de assistência e apoio às vítimas e da responsabilização e posicionamento dos envolvidos como forma de proteção dos trabalhadores e das boas práticas observadas de forma geral na cadeia produtiva da vitivinicultura gaúcha.
Leite destacou que o setor envolve mais de 20 mil produtores, a maioria de porte pequeno e de propriedades familiares, que seguem as regras e não podem ser penalizados pelas práticas criminosas ocorridas. Disse também que o posicionamento e a observação de novas condutas é uma resposta necessária à população e aos consumidores dos produtos das empresas envolvidas.
“Na medida em que for feito o encaminhamento da responsabilização aos que estão envolvidos estaremos dando o devido isolamento ao caso. O dano acontece se nada for feito. E não é o caso, pois haverá responsabilização. Muitas das vinícolas, algumas com mais de cem anos de atuação, empregam milhares de pessoas em uma atividade econômica importante para o Estado, e a esmagadora maioria faz a coisa certa, do jeito certo, respeitando a legislação. Houve um caso condenável e repudiável, que afeta a vida e a dignidade das pessoas e que será responsabilizado na forma da lei”, garantiu.
Participaram da reunião o presidente do TRT da 4ª Região, Francisco Rossal de Araújo, os secretários de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mateus Wesp, da Segurança Pública, Sandro Caron, da Casa Civil, Artur Lemos, e de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o procurador-chefe do MPT-RS, Rafael Foresti Pego, o procurador-chefe do MPT-BA, Luís Carneiro, o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Italvar Medina, a vice-coordenadora regional da Conaete no RS, Franciele D’Ambros, e a vice-coordenadora regional da Conaete na Bahia, Carolina Ribeiro.
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