Por Redação O Sul | 8 de março de 2023
O Senado aprovou um projeto que institui o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas no atendimento à mulher — tanto as já existentes quanto as que ainda serão criadas. A proposta foi votada dentro do acordo para dar destaque a matérias da pauta feminina, por conta da semana do Dia Internacional das Mulheres, celebrado nessa quarta-feira, 8 de março.
Os senadores rejeitaram o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados,
optando pela matéria nos moldes do relatório do senador Fabiano Contarato (PTES), que havia sido aprovado há dois anos. O texto segue para sanção presidencial.
“Trata-se de alteração relevante, uma vez que apenas 15% das Delegacias Especializadas existentes funcionam 24 horas por dia e muitos dos crimes praticados contra a mulher ocorrem justamente durante à noite e aos finais de semana”, justificou Contarato.
A proposta também determina que o Poder Público deverá prestar na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) toda a assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência, seja ela física ou moral. Este atendimento deve ser realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino, inclusive em feriados e fins de semana.
A União repassará recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para que os Estados, no prazo de cinco anos contados da data de publicação da lei, criem pelo menos uma delegacia especializada no município mais populoso de cada uma das suas microrregiões.
O Senado também aprovou, por unanimidade, projeto que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
A matéria vai à sanção e estabelece reserva de 10% de vagas disponíveis para
intermediação no Sine a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Não sendo preenchidas por essas mulheres especificamente, as vagas poderão ser transferidas para outras mulheres em geral. Se ainda assim permanecerem sem preenchimento, serão então abertas ao restante do público.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) foi a relatora. Ela apontou em seu parecer que, segundo dados de pesquisa do Fórum de Segurança Pública e Instituto Datafolha, em 2020 quase metade das mulheres que sofreram violência perderam o emprego, enquanto a média das que não sofreram foi de 29%. Além disso, 61% das vítimas de violência apontaram redução da renda familiar e que a perda de emprego ou a dificuldade em garantir a própria renda é o fator de maior peso na vulnerabilidade das mulheres.
“Comprova-se, assim, que sofrer agressão implica desvantagem direta para as
capacidades femininas em todos os campos, mas especialmente no da inserção do mercado de trabalho, situação que acaba provocando a permanência das mulheres num lar violento”, ressaltou a senadora.
Os senadores ainda aprovaram a instituição do Dia Nacional da Mulher
Empresária, que deverá ser comemorado anualmente em 17 de agosto.
Este ano, contando as suplentes, o Senado conta com 15 senadoras, o maior
número de mulheres em toda a história.
