Por Redação O Sul | 13 de março de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Sugestões à Câmara
A Câmara dos Deputados deve receber nesta semana as sugestões do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes referentes à reformulação do Projeto de Lei das Fake News. Os chefes do Executivo e Judiciário brasileiro irão apresentar propostas de alterações no PL, o qual tramita há cerca de 3 anos na Casa Legislativa.
Responsabilização de conteúdo
Dentre as mudanças que serão sugeridas está a retirada de imunidade parlamentar para declarações de autoridades políticas nas redes sociais. O PL atualmente isenta parlamentares do Congresso Nacional de responsabilização penal e civil por conteúdos veiculados por eles nas redes, mesmo em publicações de informações falsas.
Receios no turismo
Entidades do setor do turismo criticaram a decisão da gestão do presidente Lula em retomar a exigência de visto de viajantes vindos dos EUA, Japão, Austrália e Canadá. As instituições veem a medida com preocupação, uma vez que acreditam que a exigência do documento possa trazer efeitos negativos para o segmento.
Passagens mais baratas
O governo federal está estruturando um programa o qual deve estabelecer a venda de passagens aéreas mais baratas para estudantes, aposentados e funcionários públicos. A informação foi confirmada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, que afirmou que a proposta é destinada a pessoas com salário de até R$6800,00.
Julgamento interrompido
O STF decidiu interromper o julgamento contra as restrições referentes à indicação de políticos para cargos de comando de empresas públicas previstas na Lei das Estatais.
A suspensão da ação atende a um pedido do ministro da Corte, André Mendonça, o qual solicitou um tempo maior para analisar o processo.
Comissões Permanentes
Senadores de oposição ao governo federal têm realizado críticas à composição das comissões permanentes do Senado. Os parlamentares alegam que os nomes indicados na semana passada para as lideranças dos colegiados não cumprem o critério de proporcionalidade determinado constitucionalmente.
Comissões Permanentes II
Entre os parlamentares que se opõem às indicações está o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o qual se manifestou em nome do Bloco Parlamentar Vanguarda. Ele afirma que o grupo é o terceiro maior da Casa Legislativa, e que teria, por direito, o comando de no mínimo quatro comissões.
Retomada de atividades
A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia do Senado irá retomar suas atividades na Casa Legislativa nesta terça-feira. O grupo tem o objetivo de promover debates e iniciativas referentes à políticas públicas e medidas em geral que promovam o uso sustentável de recursos naturais e o consumo responsável de energia.
Itaipu-Binacional
O deputado federal Enio Verri (PT-PR) foi nomeado como diretor-geral da Itaipu-Binacional, hidrelétrica a qual tem sua gestão dividida entre o Brasil e o Paraguai. A indicação já havia sido confirmada anteriormente pela assessoria do presidente Lula, e determina a permanência do deputado no comando da instituição até maio de 2027.
Selic em alta
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado irá analisar nesta terça-feira um convite ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para uma audiência pública. Proposta pelo deputado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a reunião busca esclarecimentos sobre a alta taxa de juros da Selic em um momento de baixo crescimento econômico.
Combate à estiagem
O governo federal autorizou a concessão de uma operação adicional de crédito a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, para a mitigação dos impactos da estiagem no sul do país. A determinação deve ser executada até o dia 30 de novembro deste ano.
Grupo interministerial
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar determinou ainda a criação de um grupo interministerial para tratar da estiagem. O objetivo é propor ações que amenizem o impacto socioeconômico sobre o setor agropecuário nos locais que foram impactados pela falta de água na região Sul.
Trabalho escravo
O governo estadual vem realizando uma série de ações em relação ao caso dos 56 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em lavouras de arroz no município de Uruguaiana. Após o flagrante da situação, a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, órgão da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS, foi imediatamente acionada.
Garantia de direitos
A Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional está atuando junto ao MTE e ao MPT para que seja garantida a liberação de valores emergenciais que os trabalhadores têm direito. Itens como o seguro-desemprego e o integral pagamento das verbas rescisórias estão entre os principais objetivos.
Extrativismo gaúcho
O Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária da Secretaria de Agricultura do RS lançou um estudo inédito sobre o extrativismo de butiá no estado. O projeto busca elaborar um diagnóstico sobre a coleta da fruta, de modo a fornecer dados sistematizados da atividade no estado.
HackaTchê
O governo estadual prorrogou para terça-feira, dia 14, o prazo das inscrições para a maratona de inovação HackaTchê. A iniciativa selecionará projetos de estudantes do ensino médio que possuam um considerável impacto social e apresentem soluções tecnológicas que possam ser produzidas em larga escala.
Capital do skate
A prefeitura de Porto Alegre realizou neste domingo a entrega da pista de skate da Praça do IAPI, que passou por um processo de revitalização. A iniciativa integra o objetivo da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude em transformar Porto Alegre na capital do skate de rua brasileiro.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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