Por Redação O Sul | 14 de março de 2023
No pedido de ações são citadas políticas adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e a manutenção de orçamento baixo no início do governo Lula (PT)
Foto: ONU/DivulgaçãoO Brasil será denunciado na ONU (Organização das Nações Unidas), nesta terça-feira (14), por enfraquecer mecanismos de combate à tortura no país durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da entidade internacional.
No pedido de ações, feito pela ONG Conectas, são citadas políticas adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e a manutenção de orçamento abaixo do necessário no início do governo Lula (PT) – conforme lei orçamentária assinada em 2022, no governo anterior.
A denúncia lista que o país destinou orçamento irrisório para o combate à tortura e cita o esvaziamento de órgãos destinados para o tema, como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o MNPCT.
Exonerações
Enquanto presidente, Bolsonaro exonerou os 11 integrantes do Mecanismo, formado por peritos que visitam presídios para prevenir tratamento cruel com os presos. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as mudanças feitas pelo então presidente. “Mesmo com o novo governo, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura no Brasil segue enfraquecido, com orçamento irrisório”, afirma trecho do texto que será lido durante a sessão.
Esta não é a primeira vez que o Brasil é alvo de denúncia na ONU pela falta de combate à tortura. Em 2016, o então relator da ONU Juan E. Méndez divulgou relatório em que definiu como “cruel, desumana e degradante” a situação nas prisões do país e citou casos de tortura e maus-tratos.
Além da falta de recursos e do MNPCT, a Conectas pedirá à ONU que questione o país pela implementação de audiências de custódia presenciais para assegurar que não haja tortura em prisões feitas pelas polícias.
Também abordará a fiscalização de comunidades terapêuticas, “considerando parâmetros internacionais de cuidado e proteção social” no tratamento de dependentes químicos.
Solicitação
A leitura será feita à relatora especial da organização para a Relatoria Especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes da ONU, a australiana Alice Jill Edwards.
“Solicitamos à Relatora Especial que questione o Brasil sobre suas obrigações para prevenir e combater a tortura e instamos que a relatora especial com seus pares acatem o apelo urgente enviado por organizações brasileiras sobre a trágica situação em relação às revistas vexatórias, que violam direitos das pessoas privadas de liberdades e de seus familiares”, termina o documento.
