Por Redação O Sul | 20 de maio de 2015
O Senado instalou ontem uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar suspeitas de manipulação de julgamentos realizados pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Além da definição do presidente e da relatora do colegiado, foi aprovado o pedido de informações sobre o caso ao MP (Ministério Público) e à PF (Polícia Federal), e a convocação de sete pessoas para depoimentos.
O Carf, ligado ao Ministério da Fazenda, é a última instância de recursos de processos administrativos que envolvem tributos federais administrados pela Receita Federal. O órgão pode, inclusive, anular multas aplicadas a empresas.
Na primeira reunião, a comissão elegeu como presidente da mesa o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) e, como vice-presidente, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO). A relatora escolhida foi a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM). O colegiado conta com 11 senadores titulares e sete suplentes.
No fim de março, a PF deflagrou uma operação para desarticular o suposto esquema criminoso que envolveria ao menos 70 empresas dos ramos bancário, siderúrgico, automobilístico e da construção civil.
Conforme as investigações da Operação Zelotes, a quadrilha que atuava no Carf pode ter gerado um prejuízo de 19 bilhões reais à Receita a partir da anulação ou da redução indevida de multas aplicadas pelo órgão, dos quais 5,7 bilhões de reais já estão comprovados.
O pedido para a criação da CPI, de autoria de Oliveira, aponta a necessidade de apurar as denúncias de que julgamentos do Carf foram manipulados para anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados das empresas.
Requerimentos – Na primeira reunião da CPI, foram aprovados requerimentos que solicitam à PF e ao MP que encaminhem à comissão, com urgência, cópias de todos os documentos relativos aos fatos investigados no âmbito da Zelotes. Os senadores também aprovaram um pedido para que o juiz da 10 vara federal, Ricardo Leite, responsável pelo caso, envie a cópia de todos os documentos que estão em seu poder. “A principal tarefa neste momento é compartilharmos o máximo de documentos e informação que pudermos”, disse a relatora.
Depoimentos – Foi admitida, ainda, a convocação de sete pessoas para prestarem esclarecimentos: o procurador-chefe da Fazenda Nacional no Carf, Paulo Riscado; o procurador da República responsável pelas investigações da Zelotes, Frederico Paiva; o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Santana; o presidente do Carf, Carlos Barreto; a vice-presidente do Carf, Maria Tereza Martínez López; um dos conselheiros do Carf, Paulo Roberto Cortez; e o genro do ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo e um dos ex-conselheiros do Carf investigados, Leonardo Manzam.
A comissão terá prazo de quatro meses (120 dias) para concluir o trabalho e verba de 100 mil reais, mas o presidente da colegiado já mencionou a possível necessidade de revisão dos números. “A princípio, vejo como tempo muito curto, mas o presidente [do Senado] Renan [Calheiros] sempre tem sido sensato e, se necessário for, vai nos conceder mais prazo”, disse. Em seguida, afirmou que pode ser necessário rever o valor da verba.
