Por Redação O Sul | 22 de março de 2023
Pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ação judicial contra o órgão vão receber R$ 1,37 bilhão em atrasados neste mês. Os valores foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
O dinheiro será destinado a quitar as dívidas do INSS na Justiça com 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, chamados Requisitos de Pequeno Valor (RPV). No total, foram liberados R$ 1,68 bilhão para quitar dívidas do governo com 144.984 beneficiários em 117.914 processos.
A verba total inclui pagamento a beneficiários do INSS e servidores públicos.
Para receber no mês de março, o aposentado precisa ter ganhado uma ação que transitou em julgado, ou seja, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida no mês anterior, fevereiro.
Pagamento
A data de pagamento, no entanto, vai depender do cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF), que é responsável por fazer o repasse desses valores a quem ganhou as ações nas regiões atendidas por eles.
Em geral, o processamento dos valores tem duração de dez dias e começa a ser feito automaticamente, logo após a liberação do dinheiro pelo CJF. Essa etapa é a abertura das contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Para saber quando irá receber e se a ação já foi liberada pelo juiz, o cidadão pode fazer a consulta no site do TRF de sua região.
Ao TRF da 4ª Região, que responde pelos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, serão destinados R$ 399,5 milhões (geral); Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345,2 milhões (18.372 processos, com 23.746 beneficiários).
As RPVs deste ano têm limite de R$ 78.120 neste ano, com o novo salário mínimo em R$ 1.302. A partir de maio, quando deve haver um novo reajuste do mínimo para R$ 1.320, o valor deve mudar para R$ 79,2 mil.
Consulta
A consulta é feita no site do Tribunal informando CPF do segurado ou número da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado. Também é possível fazer a conferência por meio do número do processo.
Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar o mês que aparece no campo “Data protocolo TRF”. Recebem em março os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em fevereiro. Após o pagamento, aparecerá a informação “pago total ao juízo”.
Quem tem direito
Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de fevereiro. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
