Por Redação O Sul | 29 de março de 2023
O Senado aprovou nessa quarta-feira (29) uma medida provisória (MP) que mantém a Caixa Econômica Federal como responsável pela gestão do DPVAT, o fundo nacional de pagamento de indenização para vítimas de acidentes de trânsito.
O DPVAT está sob o guarda-chuva da Caixa desde 2021. O texto aprovado pelos senadores, que segue para promulgação, autoriza a Caixa a seguir administrando os recursos e organizando a reparação às vítimas até o fim deste ano.
A MP, editada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, estava prestes a vencer, e precisava ser aprovada pelo Congresso até este sábado (1º).
Anteriormente, havia uma seguradora líder do DPVAT que arrecadava prêmios, pagos por donos de veículos, para depois indenizar os beneficiários enquanto seguradoras secundárias recebiam os avisos de acidentes.
Em 2021, essa seguradora líder foi extinta, e o fundo criado a partir do saldo excedente de contribuições.
Como, na época, de acordo com o então governo, nenhuma seguradora se dispôs a operar o Seguro DPVAT em regime de consórcio, um contrato foi fechado para que a Caixa prestasse o serviço. O termo vem sendo prorrogado desde então.
“Considerou-se, ainda, a conhecida expertise da instituição na condução de operações de pagamentos de maior complexidade, como no caso do Auxílio Emergencial, na gestão e operação de fundos financeiros, tal como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, além do próprio porte e capilaridade da instituição, com mais de quatro mil agências espalhadas pelo País, além do oferecimento de canais digitais para contato direto com beneficiários”, disse o governo ao escolher a Caixa.
As indenizações são pagas a motoristas, passageiros e pedestres que sofreram acidentes de trânsito ou a seus beneficiários, em caso de morte da vítima.
A MP ainda informou que:
De acordo com dados divulgados pela Seguradora Líder do Consórcio DPVAT e pela Caixa, “foram pagos durante os anos de 2019 a 2021 mais de 700 mil pedidos de indenização, de um total de cerca de 1,2 milhão de pedidos de indenizações recepcionados, tendo por base uma frota de mais de 90 milhões de veículos sujeitos ao licenciamento”.
Bolsonaro
As medidas provisórias do governo Bolsonaro serão votadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado.
Há um impasse entre as duas Casas quanto à tramitação das MPs editadas no governo atual, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Senadores defendem retorno das comissões mistas, formadas por parlamentares das duas Casas, como previsto na Constituição. E deputados reivindicam uma maior participação nesses colegiados.
